Como a pensão alimentícia é tratada atualmente no Brasil

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Autores

  • Ayslan Costa Teixeira Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Kethlyn de Olinda Ferreira Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
  • Sanny Bruna Oliveira Fernandes Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
  • Lourdes Rosalvo Silva dos Santos Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

A pensão alimentícia ao filho, não tem como objetivo somente o direito à alimentação, mas visa também, à educação, saúde, lazer, cultura e a dignidade do alimentando. Os alimentos devem ser prestados aos filhos obrigatoriamente até sua maioridade, aos 18 anos, sendo devida além de tal idade, se o filho cursar faculdade, até o término desta. A ação de alimentos é regulamentada pela Lei nº 5.478/68. A Lei de Alimentos possibilitou uma maior celeridade nos processos de alimentos, uma vez que através desta, o juiz pode fixar os alimentos provisórios, devendo retroagir à data da citação, devidos até a decisão final. Este trabalho discorrerá acerca da pensão alimentícia com enfoque voltado para as crianças, visando garantir condições dignas de vida para as mesmas dentro do nosso atual Estado e informar a população sobre esse assunto que vem acontecendo com frequência nas últimas décadas

Biografia do Autor

Ayslan Costa Teixeira, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmico do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Kethlyn de Olinda Ferreira, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Sanny Bruna Oliveira Fernandes, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Lourdes Rosalvo Silva dos Santos, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Mestra em Direito pela UNIVEM. Docente dos Cursos de Graduação em Direito e de Pós-Graduação em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Advogada. Pesquisadora.

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Publicado

2017-08-10

Como Citar

Teixeira, A. C., Ferreira, K. de O., Fernandes, S. B. O., & Santos, L. R. S. dos. (2017). Como a pensão alimentícia é tratada atualmente no Brasil. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(4). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/1885

Edição

v. 4 n. 4 (2017): Com suplemento Especial - Resumos Científicos da Semana Acadêmica 2016 - UEMS Dourados.

Seção

Resumos Expandidos

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