NOVO CPC: AS MUDANÇAS COM RELAÇÃO AO RECURSO DE AGRAVO
Visualizações: 599Resumo
O presente trabalho tem como objeto a análise acerca das mudanças ocorridas no recurso de agravo no novo Código de Processo Civil, uma vez que com a reforma, houve uma tentativa de adequar a legislação aos ideais da justiça, efetividade e pacificação social. Para tal abordagem, é válido lembrar que o recurso de agravo no antigo Código de Processo Civil, era gênero do qual possuía duas espécies, o agravo de instrumento e o agravo retido. Com a chegada do novo ordenamento jurídico, o recurso de agravo retido não foi recepcionado, enquanto que as hipóteses de cabimento para o agravo de instrumento foram previstas num rol taxativo de cabimento, limitando as possibilidades de sua interposição. Deste modo, frente às alterações ocorridas, cresce a importância de analisar as mudanças na nova sistemática dos recursos a esfera cível onde estas influenciarão o operador do direito na necessidade de aprofundamento e conhecimento para a prática cotidiana.Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..
Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.
Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.