IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA FRENTE AOS PROJETOS DE LEI NO BRASIL
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Este artigo científico tem como objetivo analisar criticamente o Direito Tributário diante da interpretação dos projetos de lei complementar apresentados no país acerca da instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Assim, a partir dos principais projetos apresentados no cenário político, será discutida a definição de grandes fortunas, suas distorções, seus reflexos diante da Constituição Federal de 1988, bem como as divergências e pontos contrários existentes quanto a instituição deste imposto. Nesta seara, ainda considerar-se-á o que pode ser de fato considerado “grandes fortunas” sob o viés constitucional, fiscal, funcional e até mesmo social que justificam a criação de um tributo.
Referências
ARANHA, Luiz Ricardo Gomes; FERNANDES, Bruno Rocha Cesar. O imposto brasileiro sobre fortunas. Belo Horizonte: Arraes, 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
_______. Lei n. 13.091, de 12 de janeiro de 2015.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
Câmara dos deputados. Atividade legislativa. Disponível em: <http://www.camara.leg.br/sileg/Prop_lista.asp?formulario=formPesquisaPorAssunto&Ass1=&co1=+AND+&Ass2=imposto+sobre+grandes+fortunas&co2=+AND+&Ass3=&Submit2=Pesquisar&sigla=&Numero=&Ano=&Autor=&Relator=&dtInicio=&dtFim=&Comissao=&Situacao=&pesqAssunto=1&OrgaoOrigem=todos>. Acesso em: 31 ago 2015.
Câmara dos Deputados. PLP 202/1989. Projetos de lei e outras proposições. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=21594>. Acesso em: 27 set 2015.
Câmara dos Deputados. PLP 277/2008. Projetos de lei e outras proposições. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=388149>. Acesso em: 27 set 2015.
Câmara dos Deputados. PLP 277/2008. Projetos de lei e outras proposições. Inteiro teor. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=547712&filename=PLP+277/2008>. Acesso em: 27 set 2015.
Câmara dos Deputados. PLP 11/2015. Projetos de lei e outras proposições. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=946422>. Acesso em: 27 set 2015.
Câmara dos Deputados. PLP 11/2015. Projetos de lei e outras proposições. Inteiro teor. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1299636&filename=PLP+11/2015>. Acesso em: 27 set 2015.
Câmara dos Deputados. PLP 335/2016. Projetos de lei e outras proposições. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2121694>. Acesso em: 17 nov 2017.
FORBES BRASIL. 20 maiores bilionários do Brasil. Publicado em: 28 ago 2015. Disponível em: <http://www.forbes.com.br/listas/2015/08/20-maiores-bilionarios-do-brasil/>. Acesso em: 27 set 2015.
EXAME BRASIL. Os 43 mais ricos do Brasil em 2017, pela lista Forbes. Publicado em: 20 mar 2017. Disponível em: <https://exame.abril.com.br/negocios/os-43-mais-ricos-do-brasil-em-2017-pela-lista-da-forbes/#>. Acesso em: 18 nov 2017.
G1. Economia. Arrecadação federal soma R$ 1,13 trilhão e bate recorde em 2013. Brasília, DF: 22 jan 2014. Disponível em: <http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/01/arrecadacao-federal-soma-r-113-trilhao-e-bate-recorde-em-2013.html>. Acesso em: 14 out 2015.
G1. Política. Imposto sobre grandes fortunas tem apoio de 59,8% dos deputados. Brasília, DF: 31 jan 2015. Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/01/imposto-sobre-grandes-fortunas-tem-apoio-de-598-dos-deputados.html>. Acesso em: 27 set 2015.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. O imposto sobre grandes fortunas. Jus Navigandi: seção artigos, fev 2008. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/10977/o-imposto-sobre-grandes-fortunas>. Acesso em: 06 mai. 2014.
MOTA, Sergio Ricardo Ferreira. Imposto sobre grandes fortunas no Brasil. São Paulo: MP, 2011.
Receita Federal do Brasil. Tributos, IRPF. Disponível em: <http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/irpf-imposto-de-renda-pessoa-fisica#tabelas-de-incid-ncia-mensal>. Acesso em: 12 set 2015.
O Estadão de São Paulo. Para FHC, imposto sobre grandes fortunas atingiria classe média. Publicado em: 21 mar 2008. Disponível em: <http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,para-fhc-imposto-sobre-grandes-fortunas-atingiria-classe-media,143803>. Acesso em: 31 ago 2015.
QUEIROZ, Marcelo Cid Heráclito. O imposto sobre “grandes” fortunas. 1 ed. Lacre, 2012.
Senado Federal. Atividade legislativa. Disponível em: <http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias?p_p_id=materia_WAR_atividadeportlet&p_p_lifecycle=0&_materia_WAR_atividadeportlet_btnSubmit=&_materia_WAR_atividadeportlet_autor=&_materia_WAR_atividadeportlet_p=1&_materia_WAR_atividadeportlet_tipo=&_materia_WAR_atividadeportlet_ano=&_materia_WAR_atividadeportlet_palavraChave=imposto+sobre+grandes+fortunas&_materia_WAR_atividadeportlet_numero=>. Acesso em: 31 ago 2015.
Senado Federal. PROJETO DE LEI DO SENADO nº 315, de 2015. Atividade legislativa. Disponível em: <http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/121420>. Acesso em 27 set 2015.
Senado Federal. PROJETO DE LEI DO SENADO nº 534, de 2011. Atividade legislativa. Disponível em: <http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/101942>. Acesso em 27 set 2015.
Senado Federal. PROJETO DE LEI DO SENADO nº 139, de 2017. Atividade legislativa. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/129136>. Acesso em 17 nov 2017.
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