IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA FRENTE AOS PROJETOS DE LEI NO BRASIL

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Autores

  • Márcia Gabriela Tramontini Fonseca UEMS

Resumo

Este artigo científico tem como objetivo analisar criticamente o Direito Tributário diante da interpretação dos projetos de lei complementar apresentados no país acerca da instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Assim, a partir dos principais projetos apresentados no cenário político, será discutida a definição de grandes fortunas, suas distorções, seus reflexos diante da Constituição Federal de 1988, bem como as divergências e pontos contrários existentes quanto a instituição deste imposto. Nesta seara, ainda considerar-se-á o que pode ser de fato considerado “grandes fortunas” sob o viés constitucional, fiscal, funcional e até mesmo social que justificam a criação de um tributo.

Biografia do Autor

Márcia Gabriela Tramontini Fonseca, UEMS

Advogada, pós-graduanda em Direito Previdenciário pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), formada pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

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Publicado

2018-02-03

Como Citar

Tramontini Fonseca, M. G. (2018). IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA FRENTE AOS PROJETOS DE LEI NO BRASIL. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(5). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/2239