IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA FRENTE AOS PROJETOS DE LEI NO BRASIL
Resumo
Este artigo científico tem como objetivo analisar criticamente o Direito Tributário diante da interpretação dos projetos de lei complementar apresentados no país acerca da instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Assim, a partir dos principais projetos apresentados no cenário político, será discutida a definição de grandes fortunas, suas distorções, seus reflexos diante da Constituição Federal de 1988, bem como as divergências e pontos contrários existentes quanto a instituição deste imposto. Nesta seara, ainda considerar-se-á o que pode ser de fato considerado “grandes fortunas” sob o viés constitucional, fiscal, funcional e até mesmo social que justificam a criação de um tributo.
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PDFReferências
ARANHA, Luiz Ricardo Gomes; FERNANDES, Bruno Rocha Cesar. O imposto brasileiro sobre fortunas. Belo Horizonte: Arraes, 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
_______. Lei n. 13.091, de 12 de janeiro de 2015.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
Câmara dos deputados. Atividade legislativa. Disponível em: . Acesso em: 31 ago 2015.
Câmara dos Deputados. PLP 202/1989. Projetos de lei e outras proposições. Disponível em: . Acesso em: 27 set 2015.
Câmara dos Deputados. PLP 277/2008. Projetos de lei e outras proposições. Disponível em: . Acesso em: 27 set 2015.
Câmara dos Deputados. PLP 277/2008. Projetos de lei e outras proposições. Inteiro teor. Disponível em: . Acesso em: 27 set 2015.
Câmara dos Deputados. PLP 11/2015. Projetos de lei e outras proposições. Disponível em: . Acesso em: 27 set 2015.
Câmara dos Deputados. PLP 11/2015. Projetos de lei e outras proposições. Inteiro teor. Disponível em: . Acesso em: 27 set 2015.
Câmara dos Deputados. PLP 335/2016. Projetos de lei e outras proposições. Disponível em: . Acesso em: 17 nov 2017.
FORBES BRASIL. 20 maiores bilionários do Brasil. Publicado em: 28 ago 2015. Disponível em: . Acesso em: 27 set 2015.
EXAME BRASIL. Os 43 mais ricos do Brasil em 2017, pela lista Forbes. Publicado em: 20 mar 2017. Disponível em: . Acesso em: 18 nov 2017.
G1. Economia. Arrecadação federal soma R$ 1,13 trilhão e bate recorde em 2013. Brasília, DF: 22 jan 2014. Disponível em: . Acesso em: 14 out 2015.
G1. Política. Imposto sobre grandes fortunas tem apoio de 59,8% dos deputados. Brasília, DF: 31 jan 2015. Disponível em: . Acesso em: 27 set 2015.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. O imposto sobre grandes fortunas. Jus Navigandi: seção artigos, fev 2008. Disponível em: . Acesso em: 06 mai. 2014.
MOTA, Sergio Ricardo Ferreira. Imposto sobre grandes fortunas no Brasil. São Paulo: MP, 2011.
Receita Federal do Brasil. Tributos, IRPF. Disponível em: . Acesso em: 12 set 2015.
O Estadão de São Paulo. Para FHC, imposto sobre grandes fortunas atingiria classe média. Publicado em: 21 mar 2008. Disponível em: . Acesso em: 31 ago 2015.
QUEIROZ, Marcelo Cid Heráclito. O imposto sobre “grandes” fortunas. 1 ed. Lacre, 2012.
Senado Federal. Atividade legislativa. Disponível em: . Acesso em: 31 ago 2015.
Senado Federal. PROJETO DE LEI DO SENADO nº 315, de 2015. Atividade legislativa. Disponível em: . Acesso em 27 set 2015.
Senado Federal. PROJETO DE LEI DO SENADO nº 534, de 2011. Atividade legislativa. Disponível em: . Acesso em 27 set 2015.
Senado Federal. PROJETO DE LEI DO SENADO nº 139, de 2017. Atividade legislativa. Disponível em: . Acesso em 17 nov 2017.
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Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados
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