LEI DA BIOSSEGURANÇA: ESTUDO ACERCA DAS CÉLULAS TRONCO E SEUS IMPACTOS

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Autores

  • Janderson de Paula Souza Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Loreci Gottschalk Nolasco Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

A Lei Federal nº 11.105, de 24 de março de 2005, denominada “Lei de Biossegurança”, ao disciplinar os incisos II, IV e V do § 1º do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, teve por fundamento estabelecer normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvessem organismos geneticamente modificados (OGM’s) e regulamentar as pesquisas com a utilização de células tronco embrionárias e clonagem ligadas à medicina e engenharia genética. Produzidas em laboratório, in vitro, e não espontaneamente ou in vida, as células tronco embrionárias se originam após a fecundação de um óvulo por um espermatozóide com a formação da célula ovo.

Biografia do Autor

Janderson de Paula Souza, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmico do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Bolsista PIBIC 2017-18.

Loreci Gottschalk Nolasco, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Docente e Pesquisadora da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Doutorado em Biotecnologia e Biodiversidade (2016), pela Universidade Federal de Goiás, Goiânia, Brasil. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (2002). Docente do Programa de Pós Graduação lato sensu em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Coordenadora do Projeto de Pesquisa: Direito. Sociedade. Biodireito e Novas Tecnologias.

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Publicado

2018-02-03

Como Citar

Souza, J. de P., & Nolasco, L. G. (2018). LEI DA BIOSSEGURANÇA: ESTUDO ACERCA DAS CÉLULAS TRONCO E SEUS IMPACTOS. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(5). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/2277

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