LEI DA BIOSSEGURANÇA: ESTUDO ACERCA DAS CÉLULAS TRONCO E SEUS IMPACTOS
Visualizações: 704Resumo
A Lei Federal nº 11.105, de 24 de março de 2005, denominada “Lei de Biossegurança”, ao disciplinar os incisos II, IV e V do § 1º do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, teve por fundamento estabelecer normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvessem organismos geneticamente modificados (OGM’s) e regulamentar as pesquisas com a utilização de células tronco embrionárias e clonagem ligadas à medicina e engenharia genética. Produzidas em laboratório, in vitro, e não espontaneamente ou in vida, as células tronco embrionárias se originam após a fecundação de um óvulo por um espermatozóide com a formação da célula ovo.Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..
Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.
Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.