A COISA JULGADA NO PROCESSO COLETIVO

Visualizações: 681

Autores

  • Gabriela Candido Salatin Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Lia Câmara Figueiredo Pedreira Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Marcelo Vilela Barros Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

O processo coletivo difere em muitos pontos do processo individual, justamente porque aquele possui objeto geralmente mais amplo do que este. Dentre os pontos divergentes, encontra-se a coisa julgada, que possui um caráter passível de relativização no âmbito coletivo. A temática da coisa julgada no processo coletivo é um dos temas mais complexos e polêmicos na doutrina processual coletiva. Agrava-se ainda mais a questão em razão da atuação do Poder Executivo no que concerne à regência legal do tema, no anseio de minimizar os transtornos e prejuízos que possam decorrer da procedência das ações coletivas. No direito pátrio, a coisa julgada no processo coletivo encontra-se disciplinada pelos artigos 103 e 104 do Código de Defesa do Consumidor – CDC em ação simbiótica com a Lei de Ação Civil Pública – Lei 7.347 de 1985, legislações que compõem o “núcleo duro” do microssistema coletivo, regrando-a nos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Assim, o presente resumo tem por objetivo discorrer sobre os pontos divergentes entre a coisa julgada nas ações individuais e nas ações coletivas, bem como ocaráter passível de relativização no âmbito coletivo.

PALAVRAS-CHAVE: Direito coletivo. Processo coletivo. Coisa julgada.

Biografia do Autor

Gabriela Candido Salatin, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Especialista em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS. Servidora Pública do Instituto Nacional do Seguro Social.

Lia Câmara Figueiredo Pedreira, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Especialista em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS. Especialista em Metodologia do Ensino Superior. Especialista em Gestão Pública. Especialista em Educação em Direitos Humanos. Graduada em Odontologia e em Direito. Servidora Pública do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Marcelo Vilela Barros, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Professor efetivo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, com Especialização em: I - Direito das Obrigações; II - Direito do Estado e das Relações Sociais. Professor do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Oficial de Justiça na Comarca de Dourados-MS - TJSM. Mestrado em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense (UNIPAR).

Downloads

Publicado

2018-03-16

Como Citar

Salatin, G. C., Pedreira, L. C. F., & Barros, M. V. (2018). A COISA JULGADA NO PROCESSO COLETIVO. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(6). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/2280

Edição

v. 5 n. 6 (2018): Com Suplemento Especial - Resumos da 3ª Mostra Científica.2017, UEMS-Dourados/MS

Seção

Resumos Expandidos

Licença

O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..

Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.

Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)