O DIREITO AO PORTE DE ARMA DE FOGO: UMA ANÁLISE DO DIREITO DE PORTAR ARMAS DE FOGO COM O DESDOBRAMENTO DO DIREITO A LEGÍTIMA DEFESA E DO DIREITO À VIDA
Resumo
O presente trabalho versa um estudo voltado a analisar o direito de portar armas como um desdobramento lógico-jurídico do direito à legítima defesa e do direito à vida, ressaltando ainda o contexto brasileiro e a diferença que este apresenta perante outros países que instituíram a proibição do porte de armas.
Palavras-chave: Porte de armas; desarmamento; direito à vida; legítima defesa.Texto completo:
PDFApontamentos
- Não há apontamentos.
ISSN - 2318-7034
Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS