FILHOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: OS COADJUVANTES DA AGRESSÃO INTRAFAMILIAR

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Autores

  • Carolina Brum Nágera Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (uems)
  • Nathália Alves de Oliveira Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Priscila Elise Alves Vasconcelos Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

Com a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos Direitos das Crianças, o reconhecimento da criança e adolescente como sujeito de direito e merecedor de proteção específica a sua condição se tornou realidade refletindo diretamente na legislação brasileira, que os assegurou através da promulgação da Constituição da República (1988). Previsto como dever da sociedade, Estado e da família, as proteções constitucionais devem ser respeitadas e garantidas por todos. Todavia, há uma contradição com relação à violência doméstica contra a mulher ocorrida dentro do núcleo familiar. Seus filhos se tornam tão vítimas quanto elas a partir do momento que presenciam as ações ou sofrem agressões junto à mãe. A proposta deste trabalho é analisar os índices de violência doméstica na presença dos filhos no estado de Mato Grosso do Sul correlacionando com a realidade do Brasil; verificar se essas situações são analisadas pelas delegacias especializadas em atendimento à mulher; apurar como o Poder Judiciário trata destas vítimas (in)diretas; analisar se os conceitos relacionados aos Direitos Humanos auxiliariam na redução dos indicadores; revisar a bibliografia sobre direitos humanos e sua aplicação nas políticas públicas brasileiras. Realizar pesquisa exploratória e bibliográfica qualitativa.

Palavras-chave: Violência doméstica. Direitos Humanos. Criança e adolescente. Lei Maria da Penha.

Biografia do Autor

Carolina Brum Nágera, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (uems)

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (uems)

Nathália Alves de Oliveira, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Priscila Elise Alves Vasconcelos, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Mestra em Agronegócios pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes (UCAM); em Direito Público e Privado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ); em Direito Público e Privado pela UESA; em Gestão de Meio Ambiente pela COPPE-UFRJ. Professora dos Cursos de Graduação em Direito e em Ciências Biológicas, da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS).

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Publicado

2018-03-16

Como Citar

Nágera, C. B., Oliveira, N. A. de, & Vasconcelos, P. E. A. (2018). FILHOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: OS COADJUVANTES DA AGRESSÃO INTRAFAMILIAR. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(6). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/2293

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