O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À TERRA URBANIZADA

Gladslayne Campos Drumond Pereira, Eliotério Fachin Dias, Vânia Mara Basilio Garabini

Resumo


O presente resumo tem por objetivo analisar o plano diretor como instrumento de acesso a terra urbanizada, mediante a eficiência do Estado na aplicação dos institutos jurídicos e políticos previstos,  na participação da população na efetivação do plano diretor e na promoção do acesso à terra urbanizada, e na tutela coletiva nos casos de não cumprimento e da não aplicação dos instrumentos do plano diretor.

Palavras-chave: Política Urbana. Direito Urbanístico. Eficiência do Poder público. Participação popular.

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS