A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS SANCIONATÓRIAS AOS CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS E O USO IRREGULAR DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO BRASIL

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Autores

  • Maria Izabel Branco Rodrigues Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Priscila Elise Alves Vasconcelos Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

O trabalho tem por objetivo abordar o estudo sobre a efetividade das medidas sancionatórias e fiscalizatórias aplicadas às empresas situadas junto a Áreas de Preservação Permanente no território brasileiro. Analisam-se, também, quais fundamentos constitucionais possivelmente violados.

Biografia do Autor

Maria Izabel Branco Rodrigues, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Priscila Elise Alves Vasconcelos, Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS)

Mestra em Agronegócios pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes (UCAM); em Direito Público e Privado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ); em Direito Público e Privado pela UESA; em Gestão de Meio Ambiente pela COPPE-UFRJ. Professora dos Cursos de Graduação em Direito e em Ciências Biológicas, da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS).

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Publicado

2018-03-16

Como Citar

Rodrigues, M. I. B., & Vasconcelos, P. E. A. (2018). A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS SANCIONATÓRIAS AOS CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS E O USO IRREGULAR DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO BRASIL. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(6). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/2306

Edição

v. 5 n. 6 (2018): Com Suplemento Especial - Resumos da 3ª Mostra Científica.2017, UEMS-Dourados/MS

Seção

Resumos Simples

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