A IMPORTÂNCIA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA POLÍTICA URBANA

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Autores

  • Ana Paula Brito de Jesus Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Cleberson Lopes dos Santos Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Eliotério Fachin Dias Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

A Constituição Federal positivou que a audiência pública é um instrumento da democracia participativa que possibilita à população atuar diretamente no processo de formação das decisões políticas, tanto no âmbito do Poder Administrativo quanto do Legislativo. O Poder Público, ao encaminhar projetos e planos urbanísticos para aprovação legislativa, deve considerar que a sua execução poderá afetar interesses de outros cidadãos, o que, em razão do bem-estar dos habitantes de uma cidade possuir previsão constitucional, o administrador público deve criar momentos de participação popular para que as diversas vozes existentes na sociedade possam ter a oportunidade de conhecer ou de propor as transformações desejadas no cenário urbano. Assim, o processo de planejamento urbano deve ser permeado por uma dinâmica de envolvimento democrático que não se esgota apenas na elaboração do Plano Diretor, já que a audiência pública é um dos instrumentos que devem ser utilizados nesse processo permanente de gestão democrática.

Palavras–chave: Audiência Pública. Gestão Democrática. Política Urbana.

Biografia do Autor

Ana Paula Brito de Jesus, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Bacharel em Direito. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Cleberson Lopes dos Santos, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Especialista em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Especialista em Direitos Humanos e Cidadania. Graduado em Letras e em Direito. Advogado e Servidor Público.

Eliotério Fachin Dias, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

[1]  Graduado em Direito e Especialista em Direito das Obrigações pelo Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN); Mestre em Agronegócios pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Docente efetivo da UEMS

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Publicado

2018-03-16

Como Citar

Jesus, A. P. B. de, Santos, C. L. dos, & Dias, E. F. (2018). A IMPORTÂNCIA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA POLÍTICA URBANA. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(6). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/2309

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