Beneficio de prestação continuada ao idoso: Uma garantia não garantida?
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O presente artigo pretende analisar o Benefício de Prestação Continuada ao Idoso, consagrado como um direito constitucional e como um meio de garantia do mínimo existencial fornecido pelo Estado àqueles incapazes de prover sua própria subsistência. A pesquisa, embora não tenha o objetivo de esgotar o tema proposto, analisará desde a gênese do amparo assistencial ao idoso até a sua efetiva garantia aos seus destinatários. O estudo, baseado na pesquisa bibliográfica, será dividido em três momentos principais: análise histórica; requisitos para a obtenção do benefício e, por fim, os aspectos críticos voltados à concretização ou não do direito aqui exposto.
PALAVRAS-CHAVE: Benefício de Prestação Continuada ao Idoso. Dignidade da pessoa humana. Discrepâncias legislativas.
ABSTRACT: The present article intends to analyze the Benefit of Continuous Provision to the Elderly, consecrated as a constitutional right and as a means of guaranteeing the existential minimum provided by the State to those incapable of providing their own subsistence. The research, although it does not have the objective of exhausting the proposed theme, will analyze from the genesis of care assistance to the elderly until its effective guarantee to its recipients. The study, based on the bibliographical research, will be divided into three main moments: historical analysis; requirements to obtain the benefit and, finally, the critical aspects aimed at the realization or not of the right here exposed.
KEYWORDS: Continuous Benefit to the Elderly. Dignity of human person. Legislative discrepancies.
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