A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DECORRENTE DOS DANOS POR OMISSÃO DIANTE DA INEFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA
Visualizações: 729Resumo
Dentre os deveres atribuídos ao Poder Público, pode-se citar a obrigação de reparar os danos oriundos de seus comportamentos. Sobre isso, é sedimentado o entendimento de que a Administração Pública responde, independentemente de culpa ou dolo, pelas ações praticadas pelos seus agentes que provocarem lesões a particulares, consoante determina o artigo 37. §6º, da CRFB/88. Todavia, a doutrina não se mostra uníssona no que diz respeito à responsabilidade do Poder Público pelas omissões que ocasionam danos aos administrados, sendo esta divergência o centro do presente estudo. Assim, questionam-se quais seriam os elementos necessários para a configuração da responsabilidade do Estado diante da omissão na prestação de serviços públicos, e se a ineficiência administrativa pode ser o fundamento da obrigação estatal de indenizar.PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade do Estado; Omissão; Ineficiência Administrativa.
Referências
DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 25ª ed. Atlas. São Paulo, 2012. p. 698-712.
FIGUEIREDO. Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. 9ª ed. Malheiros. São Paulo, 2008. p. 279.
GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel W. Responsabilidade civil do Estado, Faute Du Service e o princípio constitucional da eficiência administrativa. In: GUERRA, Alexandre D. de Mello et al. (Orgs.). Responsabilidade Civil do Estado: desafios contemporâneos. São Paulo: Quartier Latin, 2010. p. 257.
GANDINI, João Agnaldo Donizeti; SALOMÃO, Diana Paola da Silva. A
responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva. R. CEJ, Brasília, n. 23, p. 53, out./dez. 2003. Disponível em . Acesso em: 07 de julho de 2018.
GASPARINI. Diógenes, Direito Administrativo. 14ª ed. Saraiva, São Paulo, 2009. p.1041-1061.
MELLO, Celso Antônio bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. p. 1015
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..
Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.
Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.