EXEMPLOS DE TRANSGRESSÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS NEGROS, E SUA EFETIVIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO RACISMO E INJÚRIA
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Esse trabalho objetiva identificar na Constituição Federal exemplos de violação a efetividade dos direitos fundamentais referente aos negros como: nos crimes de racismo e a injúria racial. Demonstrar como os direitos fundamentais são analisados na Constituição Federal mesmo na sua relatividade, concorrência, universalidade e historicidade; porconseguinte fazendo uma correlação entre as disciplinas Penal e Constitucional. Percebesse-se, que são constantes as indagações acerca dos posicionamentos do STF e STJ aos crimes de racismo e injuria racial. Tendo em vista que, o presente trabalho busca analisar de modo
simplificado as disposições presentes nos aspectos de entendimento dos tribunais superiores doutrinas e jurisprudência, como também abordar os efeitos ocorridos no tratamento legal nos direitos fundamentais sendo aplicado aos crimes de racismo e injuria.
PALAVRAS-CHAVE: Racismo e Injuria; STF e STJ; Direitos Fundamentais.
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