APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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Desde o fim de 1969 a República Federativa do Brasil tornou-se signatária da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. A partir da ratificação do mencionado documento, a utilização dos princípios nele contidos têm exercido relevante influênciano âmbito das normas jurídicas internas, sendo que, ainda que as normas muitas vezes não encontrem efetiva aplicação no plano fático, sua previsão no ordenamento, por si só, já se trata de uma conquista - mormente tendo-se em vista a construção histórica brasileira.
PALAVRAS-CHAVE: Convenção Internacional; Racismo; Discriminação Racial; ONU
Referências
ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: <https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/92/edicao-1/ racismo >. Acesso em 20/06/2018.
________. Estado, direito e análise materialista do racismo. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=Pyn40G76kBI >. Acessado em 20/06/2018.
CERQUEIRA, Daniel; LIMA, Renato Sergio; BUENO, Samira; VALENCIA, Luis Iván; HANASHIRO, Olaya; MACHADO, Pedro Henrique; LIMA, Adriana dos Santos. Atlas da violência 2017. Ipea e FBSP: Rio de Janeiro, 2017.
FREYRE, Gilberto. Casa-grande & senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal.
PETRUCCELLI, José Luiz; SABOIA, Ana Lucia. Caraceterísticas étnico-raciais da população: classificações e identidades. IBGE: Rio de Janeiro, 2013.
RIOS, Roger Raupp. Direito da Antidiscriminação – Discriminação direta, indireta e ações afirmativas. – Livraria do Advogado: Porto Alegre, 2008.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Reconhecer para libertar: os caminhos do
cosmopolitanismo multicultural. Introdução: para ampliar o cânone do reconhecimento, da diferença e da igualdade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003
SOUZA, Jessé. A Elite do Atraso: da escravidão à Lava Jato. Rio de Janeiro: Leya, 2017
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