DIREITO PENAL MÍNIMO E A APLICAÇÃO DAS REGRAS DE BANGKOK EM FACE DO ENCARCERAMENTO DE MULHERES
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O presente trabalho visa adotar o ponto de vista feminista da criminologia no estudo do encarceramento feminino, considerando a perspectiva de gênero. Apontando a aplicação das Regras de Bangkok, documento aprovado pela ONU em 2010, como um meio de desencarceramento, ao adotar medidas alternativas à restrição de liberdade. De acordo com a teoria do direito penal mínimo.PALAVRAS-CHAVE: Regras de Bangkok; Sistema de Justiça Criminal; Gênero; Criminologia.
Referências
BRASIL. Regras de Bangkok: Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras/ Conselho Nacional de Justiça, Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Conselho Nacional de Justiça – 1. Ed – Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2016
BRASIL. Levantamento Nacional. Sistema Nacional de Informação Penitenciária – InfoPen Mulheres. Departamento Penitenciário Nacional. Ministério da Justiça, 2014. Disponível em: http://www.justica.gov.br/noticias/estudo-traca-perfil-da-populacao-penitenciaria-femininanobrasil/relatorio-infopen-mulheres.pdf. Acesso em 20 Jul. 2018.
CARNEIRO, Sueli. Enegrecer o feminismo: a situação da mulher negra na América Latina a partir de uma perspectiva de gênero. In: Ashoka Empreendimentos Sociais & Takano Cidadania (Orgs.), Racismos contemporâneos (pp. 49-58). Rio de Janeiro: Takano Editora,
CERNEKA, Heidi Ann. Regras de Bangkok – Está na hora de Fazê-las valer. Disponível em: http://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2012/09/As-Regras-de-Bangkok-ibccrim.pdf. Acesso em 20 Jul. 2018.
MENDES, Soraia da Rosa. Criminologia feminista: novos paradigmas. São Paulo: Saraiva, 2014.
RAMOS, Luciana de Souza. Por amor ou pela dor? Um olhar feminista sobre o encarceramento de mulheres por tráfico de drogas. Tese de Mestrado. Faculdade de Direito. Universidade de Brasília, - UnB, 2012
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