A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS FACE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Visualizações: 579

Autores

  • Marcela Silva Vieira Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Hassan Hajj Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

O presente artigo tem por objetivo estudar a finalidade da adoção com base na Constituição Federal de 1988, e a nova lei da adoção que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Avaliar a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos à luz dos princípios da dignidade humana e da isonomia, além de analisar as dificuldades da adoção por um casal homoafetivo e o benefício desta em relação ao menor.
Palavras-chave: Direitos e Garantias Fundamentais; casais homoafetivos; adoção.

Biografia do Autor

Marcela Silva Vieira, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Unidades Universitárias de Dourados e Navirai.

Hassan Hajj, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Graduado em Direito pela UNIGRAN (1985), Especialização em Processo Civil e Metodologia do Ensino Superior - UNIGRAN (1997) e Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) - MINTER/UNIGRAN (2002). Docente efetivo do Curso de Direito Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Advogado.

Referências

DIAS, Maria Gabrielle Celestino. A adoção frente às novas configurações familiares. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 28 jul. 2016. Disponivel em:

<http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.56350&seo=1>. Acesso em: 04 jun. 2018.

CHAVES, Marianna. Homoafetividade e direito-proteção constitucional, uniões, casamento e parentalidade, um panorama luso-brasileiro. Curitiba: Juruá Editora, 2011.

MIRANDA, Cíntia Morais de. Consequências de direito após o reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862,

Teresina, ano 16, n. 3050, 7 nov. 2011. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/20380>. Acesso em: 4 jun. 2018.

BARANOSKI, MCR. A adoção em relações homoafetivas [online]. 2nd ed. rev. and enl. Ponta Grossa: Editora UEPG, 2016.

CUNHA, Anna Mayara Oliveira. Adoção por casais homoafetivos: Do preconceito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 79, ago 2010. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8165>. Acesso em 04 de junho de 2013.

MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. 5 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013.

Downloads

Publicado

2021-06-11

Como Citar

Vieira, M. S., & Hajj, H. (2021). A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS FACE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(7). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/3101

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

1 2 > >>