A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 7663/10

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Autores

  • Luciano Nascimento Costa UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (UFBA) UNIVERSIDADE PONTIFICIA CATOLICA DE MINAS GERAIS (PUC-MG)

Resumo

Análise sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei n.º 7.663/10, proveniente da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a modificação e acréscimo de dispositivos na Lei n.º 11.343/06 (institui o Sistema Nacional de Drogas).

Biografia do Autor

Luciano Nascimento Costa, UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (UFBA) UNIVERSIDADE PONTIFICIA CATOLICA DE MINAS GERAIS (PUC-MG)

É Advogado formado no Bacharelado em Direito pela Universidade Federal da Bahia-UFBA(2017), e no Bacharel Interdisciplinar em Humanidades com ênfase em Estudos Jurídicos pelo Instituto de Humanidades, Artes e Ciências da Universidade Federal da Bahia- UFBA (2014). Aprovado nas Especializações Gestão de Projetos, pela Universidade Estadual de São Paulo- USP, pela ESAQ e na Especialização em Direito Publico pela Universidade Católica de Minas Gerais-PUC-MG.Integrante permanente do Grupo de Pesquisa, Controle de Constitucionalidade da Universidade Federal da Bahia,coordenado pelo Dr. Gabriel Marques, em janeiro de 2016, do departamento de direito publico da Bahia

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Publicado

2021-06-26

Como Citar

Costa, L. N. (2021). A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 7663/10. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 6(8). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/3237

Edição

v. 6 n. 8 (2019): Anais da 5ª Mostra Cientifica 2019 - Curso de Direito UEMS Dourados/MS

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