QUANDO AS VÍTIMAS NÃO SÃO APENAS ESTATÍSTICAS: A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O CASO VLADIMIR HERZOG

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Autores

  • Thais Ferreira Rios Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Rosely Aparecida Stefanes Pacheco Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

Após aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), proclamada após a barbárie que representou a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), houve um intenso processo de universalização dos Direitos Humanos o que levou a formação de um Sistema Internacional de Proteção destes direitos. Neste contexto, surge a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que ao longo dos anos, proferiu diversas decisões em face dos Estados-membros com intento de conter as afrontas aos direitos básicos da pessoa humana.  Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo analisar e expor a importância da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo como objeto de estudo oCaso Vladimir Herzog. Para tanto, a pesquisa traz um breve resumo sobre internacionalização dos Direitos Humanos. Apresenta a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por fim, explanamos as decisões desta Corte e apresentado o caso de Vladimir Herzog e destacamos a importância que representa para a justiça no Brasil, que estes crimes cometidos, em um passado nem tão distante, sejam punidos.

Palavras-Chave: Direitos Humanos; Direitos Internacional; Decisão; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Vladimir Herzog.

 

Biografia do Autor

Thais Ferreira Rios, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Academica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). U.U. Dourados/MS

Rosely Aparecida Stefanes Pacheco, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Professora Orientadora, Docente do curso de Direito da UEMS – Dourados, Doutoranda em Direito PUC PR, Doutoranda em História UFGD, Membro da RLAJT (Rede Latino-Americana de Justiça de Transição)

Referências

ARENDT, Hannah. A Condição Humana. 10º ed. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 2000.

BERNARDES, Marcia Nina. Sistema interamericano de direitos humanos como esfera pública transnacional: aspectos jurídicos e políticos da implementação de decisões internacionais.Sur, v. 8, n. 15, p. 135-156, 2011.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 2004, p.64.

CAVALLARO, James L. “Towards Fair Play: A DecadeofTransformationandResistance in InternationalHumanRightsAdvocacy in Brazil”, Chicago JournalofInternational Law, vol. 3, n.2, 2002.

COELHO, Adriano Fernandes. A Eficácia Jurídica das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Damião Ximenes Lopes.Disponível em:<http://www.uni7.edu.br/recursos/imagens/File/direito/ic2/vi_encontro/A_EFICACIA_JURIDICA_DAS_DECISOES_DA_CORTE_INTERAMERICANA_DE_DIREITOS_HUMANOS.pdf>.Acesso em: 20 de julho de 2018.

Corte Interamericana de Direitos Humanos discute Caso Herzog, jornalista morto na ditadura militar.Disponível em:

<http://noticias.r7.com/blogs/helcio-zolini/corte-interamericana-de-direitos-humanos-discute-caso-herzog-jornalista-morto-na-ditadura-militar-20170524/>. Acesso em: 03 de agosto de 2018.

FELIPPE, Márcio Sotelo. ditadura militar, crimes contra a humanidade e a condenação do Brasil pela Corte Interamericana De Direitos Humanos. Revista Dikè – XVIl – Publicação Semestral, Revista Jurídica do Curso de Direito da UESC, 2017.

FILHO, João Batista do Nascimento. Crimes da ditadura militar: a saga de vladimirherzog. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.7, n.3, 3º quadrimestre de 2012. Disponível em: . Acesso em: 12 de out. 2018.

GOMES, Luiz Flávio, MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Crimes da ditadura militar: uma análise à luz da jurisprudência atual da Corte Interamericana de direitos humanos: Argentina, Brasil, Chile, Uruguai. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

LENIE apud MELLO. Direitos Humanos e Conflitos Armados. RJ, Ed. Renovar, 1996.

Pacto de San José da Costa Rica sobre direitos humanos completa 40 anos. Disponível em:<http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=116380>. Acesso em: 12 outubro 2018.

PIOVESAN, Flavia. Direitos Humanos Globais, Justiça Internacional e o Brasil, Rev. Fund. Esc. Super. Minist. Público Dist. Fed. Territ., Brasília, Ano 8, V. 15, p. 93 – 110, jan./jun. 2000. Disponível em:<http://www.escolamp.org.br/arquivos/15_07.pdf>. Acesso em 20 de julho de 2018.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

PRADO, Alexandre Martins, Claudia Karina Ladeia Batista, Israel José Santana (Organizadores).Direitos Humanos: novos olhares/ – 1 ed. – Curitiba, PR: CV, 2012. 216 p.

SAFATLE, Vladimir Pinheiro. Só mais um esforço, Editora Saraiva, São Paulo, 2017.

SANTOS, Cecília MacDowell. “Ativismo Jurídico Transnacional e o Estado: Reflexões sobre os casos apresentados contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, n.7, ano 4, p. 43, 2007.

Resumo oficial emitido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos Caso Herzog e Outros Vs. Brasil Sentença De 15 De Março De 2018 (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas). Disponível em:<http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/resumen_353_por.pdf>. Acesso em: 21 de julho de 2018.

SANTOS, Adriana, C.S.T. Um Novo Efeito “Bumerangue”: O Caso Vladimir Herzog e o Sistema Interamericano de direitos Humanos. Disponível em: . Acesso em: 31 de julho de 2018.

Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos Caso Herzog e Outros Vs. Brasil Sentença De 15 De Março De 2018. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_353_por.pdf>. Acesso em: 20 de julho de 2018.

VIEIRA, Oscar Vilhena (coord.) Implementação das recomendações e decisões do sistema interamericano de direitos humanos no Brasil: institucionalização e política. São Paulo: Direito GV, 2013.

WEBER, 2018. Disponível em:<https://www.ufrgs.br/odela/2018/07/23/a-responsabilizacao-dos-agentes-da-ditadura-pelos-crimes-contra-a-humanidade-nos-paises-do-cone-sul/. >. Acesso em: 10 de outubro de 2018.

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Publicado

2021-06-11

Como Citar

Rios, T. F., & Pacheco, R. A. S. (2021). QUANDO AS VÍTIMAS NÃO SÃO APENAS ESTATÍSTICAS: A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O CASO VLADIMIR HERZOG. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(7). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/3242

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