QUANDO AS VÍTIMAS NÃO SÃO APENAS ESTATÍSTICAS: A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O CASO VLADIMIR HERZOG

Thais Ferreira Rios, Rosely Aparecida Stefanes Pacheco

Resumo


Após aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), proclamada após a barbárie que representou a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), houve um intenso processo de universalização dos Direitos Humanos o que levou a formação de um Sistema Internacional de Proteção destes direitos. Neste contexto, surge a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que ao longo dos anos, proferiu diversas decisões em face dos Estados-membros com intento de conter as afrontas aos direitos básicos da pessoa humana.  Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo analisar e expor a importância da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo como objeto de estudo oCaso Vladimir Herzog. Para tanto, a pesquisa traz um breve resumo sobre internacionalização dos Direitos Humanos. Apresenta a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por fim, explanamos as decisões desta Corte e apresentado o caso de Vladimir Herzog e destacamos a importância que representa para a justiça no Brasil, que estes crimes cometidos, em um passado nem tão distante, sejam punidos.

Palavras-Chave: Direitos Humanos; Direitos Internacional; Decisão; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Vladimir Herzog.

 


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Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

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