O TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA FRONTEIRA BRASIL-PARAGUAI

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Autores

  • Leticia Belasco Souza Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • André Luiz Carvalho Greff Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

O presente artigo pretende ofertar estudo sobre a questão do tráfico internacional de crianças e adolescentes na região fronteiriça entre Brasil e Paraguai,sendo esse um fenômeno complexo e singular, que desrespeita os direitos humanos e as liberdades básicas fundamentais para a dignidade da pessoa humana, reunindo informações relevantes objetivando a compreensão das circunstâncias que fazem desse crime um dos mais rentáveis do mundo, apresentando principalmente os problemas relacionados à falta de legislação específica acerca do tema, assim como a fragilidade existente na fronteira e a inércia do Estado frente à criação de medidas mais eficazes para a repressão do tráfico internacional de pessoas, considerando os tratados e convenções internacionais sobre o tema.

PALAVRAS-CHAVE: Tráfico Internacional; Crianças eAdolescentes; Fronteira; Brasil; Paraguai.

ABSTRACT: This present article intends to study the issue of internacional trafficking of children and adolescentes in the border between Brazil and Paraguay, since it is a complex and singular phenomenon that violates the fundamental rights and freedoms to the dignity of the human person, gathering relevant information so it is possible to understand the circumstancs that make this crime one of the most profitable in the word, mainly presenting the problems related to the lack os specific legislation on the subject, as well as the fragility at the border and the inertia of the state against the creation of measures to curb international human trafficking, considering internacional treaties and conventions on the subject.

KEYWORDS: International trafficking; Children and Adolescents; Border; Brazil; Paraguay.

Biografia do Autor

Leticia Belasco Souza, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Academica do Curso de Graduação em Direito da  Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). U.U. Dourados/MS

André Luiz Carvalho Greff, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Professor titular das disciplinas de Direito Penal Parte Geral e Parte Especial do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Mestre em Direito pela UFMS/Fadir

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Publicado

2021-06-11

Como Citar

Souza, L. B., & Greff, A. L. C. (2021). O TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA FRONTEIRA BRASIL-PARAGUAI. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(7). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/3250