ARGUMENTOS UTILIZADOS PARA O INDEFERIMENTO DA RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL E SEXO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Ernane Alexandre Pereira, Gabriel Eduardo Schütz, Sandra Maria Besso

Resumo


Enquanto persistir o vazio legislativo, demandas ao Judiciário continuarão a acontecer toda vez que pessoas trans desejem oficializar a mudança do nome civil, que não reconhece a identidade de gênero, pelo nome social, que lhes outorga respeito e dignidade. Com o intuito de analisar as decisões judiciais produzidas no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi realizada uma pesquisa na base de dados desse tribunal, identificando as sentenças que versam sobre “prenome e sexo” e “transexual e prenome” relativos aos anos 2013 e 2014, período de vigência do projeto da pesquisa. Neste artigo, apresentam-se argumentos que foram utilizados pelos desembargadores relatores para indeferir total ou parcialmente os pedidos, sejam eles de ordem social, psicológica ou jurídica. Almeja-se, com esta análise contribuir à superação das imposições do binarismo sexual heteronormativo, com seus padrões de negação de direitos e liberdade às pessoas não binárias. 

Palavras-chave:Poder Judiciário; Pessoas Transgênero; Nomes; Sexismo


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Referências


AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. DSM-5 – Manual Diagnóstico e

Estatístico de Transtornos Mentais. Porto Alegre: Artmed, 2014.

ARÁN, M.; ZAIDHAFT, S.; MURTA, D. Transexualidade: corpo, subjetividade e saúde coletiva. Revista Psicologia & Sociedade, Porto Alegre, v.20, n. 1, p. 17/34, 2008.

BENTO, Berenice. O que é a transexualidade. São Paulo: Brasiliense, 2008. 181 p. (Coleção Primeiros Passos)

LOURO, Guaciara Lopes. Um corpo estranho: ensaios sobre sexualidade e Teoria Queer. Belo Horizonte: Autêntica, 2004- p. 90.

OMS (Organização Mundial de Saúde). Classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde, 10ª Revisão (CID-10). 1993

RAGO, M. A sexualidade depois da festa. Revista Estudos Feministas, v.11, n. 2. ISSN 0104-026X, 2003. P. 672-674

ZAMBRANO, Elizabeth. Trocando os Documentos: Um estudo antropológico da cirurgia de troca de sexo. Dissertação. (Mestrado em Antropologia Social) Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2003. Disponível em Acesso em 16 de dez. de 18.


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Curso de Graduação em Direito e Especialização em Direitos Difusos e Coletivos da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

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