LIMITES DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL NAS DECISÕES POLÍTICAS E ADMINISTRATIVAS: PRINCIPIO DA SEPARAÇAO DOS PODERES E DEFERÊNCIA ADMINISTRATIVA
Visualizações: 375Resumo
Este artigo científico tem por objetivo apresentar os resultados provenientes da pesquisa científica desenvolvida sob o tema “Limites do Exercício da Função Jurisdicional nas decisões políticas e administrativas: Princípio da separação dos Poderes e Deferência Administrativa”. Sob o prisma da temática proposta, analisou se a possibilidade de apreciação, por parte do Judiciário, de intervir no campo do executivo, onde este deriva atuar, contudo sua ineficiência enseja o posicionamento de demandas levadas ao poder judiciário. Hoje, o processo de judicialização de demandas de mérito do poder executivo, constituem no que a doutrina chama de subprincípio da deferência administrativa, nesse norte, veremos aplicabilidade desse princípio, sob o aspecto da separação dos poderes e o limite da função jurisdicional.Referências
ALVES, Clarissa Cardoso; FIDALGO, Carolina Barros. As Agências Reguladoras Independentes e o papel da ANP. Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, n. 01, 2006.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências Reguladoras e a Evolução do Direito Administrativo Econômico, 2.ed., Rio de Janeiro: Forense, 2003.
ARRUDA, Carmen Silvia Lima de. O devido processo legal administrativo comparado – uma alternativa eficaz à judicialização, um requesito à globalização. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, disponível em: < http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RDAdmCont_n.22.05.PDF>, acesso em: 12/08/2018.
AUTOS ESTUDOS. Ato Administrativo: Princípio da deferência, disponível em: < http://www.altosestudos.com.br/?p=53331>, acesso em: 20/09/2018.
BARROS, Sergio Resende de. Contribuição Dialética para o Constitucionalismo. Campinas: Millennium, 2008.
BINENBOJM, Gustavo. Agências reguladoras independentes, separação de poderes e processo democrático. In: OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de (Coord.). Direito administrativo Brasil-Argentina: estudos em homenagem a Augstin Gordillo. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
BINENBOJM, Gustavo. Agências Reguladoras Independentes e Democracia no Brasil. Revista de Direito Administrativo - RDA, n. 240, abr./jun. 2005.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 3.ed., São Paulo: Saraiva, 2010.
CINTRA, Antônio Carlos de Araujo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 22.ed., São Paulo/SP, Malheiros editores, 2006.
CONJUR. Decisão mantém proibição de bronzeamento artificial, disponível em: < https://www.conjur.com.br/2012-out-16/sentenca-reafirma-validade-norma-proibe-bronzeamento-artificial>, acesso em: 20/09/2018.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A Instrumentalidade do Processo. 15.ed., São Paulo/SP, Malheiros editores, 2013.
FACHIN, Luiz Edson. Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo. 2.ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
JORDÃO, Eduardo. Controle judicial de uma administração pública complexa: a experiência estrangeira na adaptação da intensidade do controle. São Paulo: Malheiros, 2016.
LEAL, Rogério Gesta. Impactos econômicos e sociais das decisões judiciais: aspectos introdutórios. Brasília: ENFAM, 2010.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Teoria da decisão judicial: fundamentos de direito. Trad. Claudia Lima Marques. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo. São Paulo: RT, 2007.
PERLINGEIRO, Ricardo. O devido processo administrativo e a tutela judicial efetiva: um novo olhar. Revista de Processo, São Paulo, ano 40, v. 239, p. 293-331, jan. 2015.
PINTO, Lívia Maria de Almeida. Subprincípio da Deferência nos Tribunais Superiores, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014, disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/trabalhos_conclusao/2semestre2014/trabalhos_22014/LiviaMariadeAlmeidaPinto.pdf>, acesso em: 20/09/2018.>
SCALIA, Antonin. Judicial deference to administrative interpretation of law. Duke Law Journal, Durham, NC, v. 38, n. 3, p. 511-521, June 1989.
VENTURI, Elton. Suspensão de liminares e sentenças contrárias ao poder público. 2.ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..
Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.
Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.