A INCONSTITUCIONALIDADE DO CADASTRO DE PEDÓFILOS

Autores

  • Ketlin Laura de Souza e Souza Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN)
  • Fernando Machado de Souza Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar as principais características da lei estadual nº 5.038, de 31 de julho de 2017, bem como investigar se a mesma é constitucional ou inconstitucional visto que ainda é motivo de discussão em assembleias e ainda fazem alterações para o seu correto funcionamento.

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Publicado

11/09/2021

Como Citar

Laura de Souza e Souza, K., & Machado de Souza, F. (2021). A INCONSTITUCIONALIDADE DO CADASTRO DE PEDÓFILOS. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 8(12). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/3556

Edição

Seção

Artigos