A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES FAMILIARES: O ABANDONO AFETIVO INVERSO E O DEVER DE INDENIZAR

Danyelle Bezerra Terhorst, Larissa Capilé dos Santos

Resumo


O presente artigo discorre sobre a responsabilidade civil nas relações familiares, o abandono afetivo inverso e a possibilidade de indenização, para alcançar esta discussão, apresenta uma definição de “idoso” sob o aspecto cronológicos como sendo todos os indivíduos com 60 anos ou mais. O estudo inicia com a revisão histórica do surgimento e conceito de idoso desde o abandono na Grécia antiga, até a desvalorização do idoso com o advento da Revolução Industrial. Expõe sobre a criação do Estatuto do Idoso em 2003 e como o estatuto promoveu mudanças na percepção do idoso, sendo visto como um marco legal na defesa do idoso e incentivando sua proteção e respeito, além de reestabelecer seu papel na família e sociedade. Em seguida, discorre sobre a proteção do idoso no direito brasileiro, abordando principalmente a lei 10.741/03, que institui o Estatuto do Idoso, a Constituição Federal de 1988, o Código Civil Brasileiro de 2002 e a responsabilidade civil. Não obstante o Projeto de Lei 4.294/08 que tornaria legal e prevista a indenização em casos de abandono afetivo inverso. Apresenta o conceito de abandono afetivo inverso como ausência de afetos e cuidados dos filhos para com os genitores idosos, abrangendo a ausência de cuidados como material e imaterial, como por exemplo cuidados de saúde. Ao finalizar, trata do posicionamento jurisprudencial brasileira, verificando possibilidade de indenização por danos moais advindos do respectivo abandono. A importância deste artigo é demonstrar o direito do idoso em caso de prejuízo emocional e material advindo de seus filhos.


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Referências


______. Câmara dos Deputados. Ficha de Tramitação do Projeto de Lei nº 4.294/08. 2014. Disponível em:, . Acesso em 16 mai. 2019.

______. Câmara dos Deputados. Parecer da Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o Projeto de Lei nº 4.294/08. 2008. Disponível em:. . Acesso em: 15 mai.2019.

______. Câmara dos Deputados. Parecer do Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4.294/08. 2012c. Disponível em: . Acesso em:15 mai 2019.

______. Câmara dos Deputados. Voto em Separado do Deputado Marcelo Almeida sobre o Projeto de Lei nº 4.294/08. 2013b. Disponível em: . Acesso em 15 mai 2019.

______. Câmara dos Deputados. Voto em Separado do Deputado Marcos Rogério sobre o Projeto de Lei nº 4.294/08. 2013a. Disponível em: . Acesso em 15 de mai 2019.

Apelação Cível nº0015096-12.2016.8.07.0006. Disponível em: . Acesso em 28 mai.2019.

BERENICE, Maria. Manual de Direito das Famílias, Revista dos Tribunais, 2013.

BEZERRA, Carlos. Projeto de Lei N° 4.294-A de 2008. Estabelece a indenização por dano moral por abandono afetivo. Câmara dos Deputados. Brasília. 2008. 7p. Disponível em:< https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=864558&filename=Avulso+-PL+4294/2008>. Acesso em 02 de dezembro de 2018.

BRAGA, Pérola Melissa. Direitos do idoso. São Paulo: QuantierLatin, 2005. 186p.

BRAGA, P. M. V. Curso de Direito do Idoso. São Paulo. Atlas S. A. 2011.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Complementação do Voto do Deputado Marcelo Almeida sobre o Projeto de Lei nº 4.294/08. 2013c. Disponível em: . Acesso em: 15 mai.2019.

BRASIL. Código Civil (2002). Código Civil brasileiro e legislação correlata. 2° edição. Brasília. Senado Federal, Subsecretaria de edições técnicas. 2008. 616p. Disponível em:< . Acesso em: 27 nov 2018.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Disponível em:.

BRITO, Eveline A.F. Responsabilidade civil por abandono afetivo: a problemática em torno da compensação. Brasil escola. 2015. Disponível em: . Acesso em 26 nov 2018.

CARVALHO; CAMILO, Marilza Simonetti de; Andryelle Vanessa. Do abandono afetivo de idoso sob a perspectiva dos direitos da personalidade. VII Encontro Internacional de Produção Científica, 2011.

COULANGES, Fustel de. A Cidade Antiga, 2005.

ESTATUTO DO IDOSO. Dignidade Humana como Foco / Daizy ValmorbidaStepansky, Waldir Macieira da Costa Filho, Neusa Pivatto Muller (Orgs.), Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, 2013. p. 31. Disponível em: . Acesso em 26 nov 2018.

GAGLIANO, P. L.; FILHO, R. P. Novo curso de direito civil. 11. Ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p.82.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume 1, Parte Geral. Editora Saraiva, São Paulo, 13ª edição, 2015.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 7. Ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p.350.

IBDFAM. Abandono Afetivo Inverso Pode Gerar Indenização. 2013. Disponível em:. Acesso em: 28 nov. 2018.

JURÍDICO, Revista Consultor. STJ divulga 11 teses sobre responsabilidade civil por dano moral. Disponível em: . Acesso em 28 mai.2019.

LINDB, Lei de Introdução ao Código Civil. Decreto Lei 4657/42.

MIGALHAS, Revista. TJ/DF condena pai por abandono afetivo: amar é possibilidade, cuidar é obrigação civil. Disponível em: . Acesso em: 28 mai.2019.

NAGEL E MAGNUS, Charlotte De Marco e Cristhian De Marco. O dano moral por abandono afetivo do idoso: proteção a direitos fundamentais civis, 2013. Disponível em . Acesso em : 27 nov. 2018.

ONU – Organização das Nações Unidas. Declaração universal dos direitos humanos. Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris. 10 dez. 1948. Disponível em: . Acesso em 25 de novembro de 2018.

ROGOWSKI, Rael. No crepúsculo da existência. Canal Eletrônico. Disponível em: . Acesso em: 25 nov 2018.

SANTOS, Ana Luisa; SOUZA, Vanesa Marques; MARQUES, Isabel; Abandono Afetivo Inverso. Disponível em: . Acesso em 27 nov. 2018.

SANTOS, Rita Aparecida Coelho. Velhice e Morte nas Constelações de Oríon e Gémeos, de Mário Cláudio. Universidade Federal Fluminense Instituto de Letras. Niterói, 2012.

SILVA, Cláudia Maria. Descumprimento do dever de convivência familiar e indenização por danos à personalidade do filho. Revista Brasileira de Direito de Família. Porto Alegre: Síntese, v. 6, n. 25, ago. /set. 2005.

STOLZE, Pablo Gagliano & FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo curso de direito civil, volume 3: responsabilidade civil— 10. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2012.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Recurso Especial de n. 1159242 de São Paulo/SP. Endereço:. Acesso em 25 nov.2018.


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Curso de Graduação em Direito e Especialização em Direitos Difusos e Coletivos da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

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