FALSA ACUSAÇÃO DO DELITO DE ESTUPRO

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Autores

  • Karima Neto de Matos UNIGRAN
  • Fernando Machado de Souza Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN

DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v8i11.4061

Resumo

Desde os primórdios o crime de estupro é repudiado e abordado com maior severidade dentre os crimes contra a liberdade sexual. No ordenamento jurídico atual é elencado como um crime hediondo, isto é, recebe um tratamento diferenciado e rigoroso por sua própria natureza. A palavra da vítima no delito em tela é valorizada e tem força de prova, surgindo a maior problemática acerca do assunto: a denunciação caluniosa. Proposto recentemente, o Projeto de Lei 3369 de 2019 visa prevenir as práticas de falsas acusações nos crimes contra a dignidade sexual, visto que tange a crimes de tamanha gravidade. A denunciação caluniosa do crime de estupro acarreta consequências irreversíveis na vida do acusado, o que nos mostra a importância em explanar sobre o tema.

Biografia do Autor

Karima Neto de Matos, UNIGRAN

Acadêmica do Curso de Direito

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Publicado

2021-09-09

Como Citar

Neto de Matos, K., & Machado de Souza, F. (2021). FALSA ACUSAÇÃO DO DELITO DE ESTUPRO. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 8(11). https://doi.org/10.61389/rjdsj.v8i11.4061

Edição

v. 8 n. 11 (2021)

Seção

Artigos

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