A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A RESERVA DO POSSÍVEL NAS CAUSAS RELACIONADAS À SAÚDE
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O presente trabalho discute o impacto que a Lei n. 13.655/2018 trouxe aodispor sobre o dever do magistrado em observar a Análise Econômica do Direito em suas decisões. Além disso, traça um paralelo entre as normas constitucionais que estabelecem políticas públicas, especialmente o direito à saúde, bem como a sua judicialização e o contraponto do mínimo existencial e a reserva do possível. Por fim, pondera a ligação entre a inovação trazida na LINDB e o instituto citado por último.
PALAVRAS-CHAVE: Análise Econômica do Direito; Reserva do Possível; Mínimo
Existencial; Direito à saúde;
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