A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A RESERVA DO POSSÍVEL NAS CAUSAS RELACIONADAS À SAÚDE

Eduardo Milanezi Siqueira Souza, Leandro Ishi, Eliana Lamberti

Resumo


O presente trabalho discute o impacto que a Lei n. 13.655/2018 trouxe ao
dispor sobre o dever do magistrado em observar a Análise Econômica do Direito em suas decisões. Além disso, traça um paralelo entre as normas constitucionais que estabelecem políticas públicas, especialmente o direito à saúde, bem como a sua judicialização e o contraponto do mínimo existencial e a reserva do possível. Por fim, pondera a ligação entre a inovação trazida na LINDB e o instituto citado por último.
PALAVRAS-CHAVE: Análise Econômica do Direito; Reserva do Possível; Mínimo
Existencial; Direito à saúde;

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Referências


AGUILLAR, Fernando Herren. Direito Econômico: Do Direito Nacional ao Direito Supranacional. 6ª Edição. 2019;

ALVAREZ, Alejandro Bugallo. Análise econômica do direito: contribuições e

desmitificações. Revista Direito, Estado e Sociedade. Vol. 9. 2006;

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade

democrática. Revista [Syn]Thesis, Rio de Janeiro, vol. 5. 2008

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 5 de out.1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 23.jul.2019;

BRASIL. Decreto-Lei n. 4657. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. 4.set.1942. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del4657compilado.htm. Acesso em: 23.jul.2019;

BRASIL. Lei n. 13.655. Inclui no Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. 25.abr.2018. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-

/2018/Lei/L13655.htm#art1. Acesso em: 23.jul.2019;

FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Direito Econômico. 10ª Edição. 2019;

MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. 8ª Edição. 2019;

MARMELSTEIN, George. Efeito Backlash da Jurisdição Constitucional reações políticas ao ativismo judicial. Terceiro Seminário Ítalo-Brasileiro, 2016, p. 3

STF, Min. Relator Celso de Melo. ADPF 45. Decisão publicada no DJU de 4.5.2004. Informativo 345. Disponível em:

http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo345.htm. Acesso em: 25/07/2019;

TCU, Consultoria Jurídica. Parecer do Projeto de Lei nº 7.448/2017, em face do parecer-resposta elaborado pelos autores do projeto em relação à análise preliminar que esta Consultoria havia realizado. 2018. p. 17-18. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A81881F62B15ED2

F95CC94B5BA4&inline=1. Acesso em: 25/07/2019;

TABAK, Benjamin Miranda. A Análise Econômica do Direito Proposições legislativas e políticas públicas. Ano 52. Número 205 jan./mar. 2015,

https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/205/ril_v52_n205_p321.pdf. Acesso em: 30.Jul.2019


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