A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL POR INTERMÉDIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Visualizações: 729Resumo
A proposta deste artigo é apresentar a imprescindibilidade de políticas públicas para a efetiva erradicação do trabalho infantil no Brasil. O debate acerca do tema é pertinente, uma vez que o país se encontra diante de um cenário de diversas modificações normativas que afetam diretamente aos trabalhadores, além da tentativa de uma “naturalização” do trabalho infantil. Com o intuito de evitar o retrocesso e inviabilizar a efetividade da proteção integral à criança e ao adolescente, as legislações em conjunto com políticas públicas e sistemas internacionais buscam a erradicação do trabalho infantil.Palavras-chave: Trabalho infantil; Erradicação; Políticas Públicas.
Referências
BRASIL. Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10097.htm>. Acesso em: 21 de julho de 2019.
GONÇALVES, Ana Lucia de Alencastro. Aprendizagem profissional: trabalho e desenvolvimento social e econômico. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142014000200013>. Acesso em: 22 de julho de 2019.
LAMBERTUCCI, Antônio Roberto. A participação social no governo Lula. In:
AVRITZER, Leonardo (org.). Experiências nacionais de participação social. São Paulo: Cortez, 2009.
RUA, Maria das Graças. Avaliação da integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ao Programa Bolsa Família. Disponível em:
<https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/182/187>. Acesso em: 19 de julho de 2019.
ZOCAL, Graziela. Programa de erradicação do trabalho infantil: uma análise da trajetória no Brasil. Disponível em: <https://www.cressmg.
org.br/arquivos/simposio/PROGRAMA%20DE%20ERRADICA%C3%87%C3%83
O%20DO%20TRABALHO%20INFANTIL%20UMA%20ANC3%81LISE%20DA%20TRAJET%C3%93RIA%20NO%20BRASIL.pdf>. Acesso em: 19 de julho de 2019.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..
Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.
Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.