A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL POR INTERMÉDIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Ana Paula Gil de Amarante, Nathália Zaratini Vedovato, Priscila Elise Alves Vasconcelos

Resumo


A proposta deste artigo é apresentar a imprescindibilidade de políticas públicas para a efetiva erradicação do trabalho infantil no Brasil. O debate acerca do tema é pertinente, uma vez que o país se encontra diante de um cenário de diversas modificações normativas que afetam diretamente aos trabalhadores, além da tentativa de uma “naturalização” do trabalho infantil. Com o intuito de evitar o retrocesso e inviabilizar a efetividade da proteção integral à criança e ao adolescente, as legislações em conjunto com políticas públicas e sistemas internacionais buscam a erradicação do trabalho infantil.
Palavras-chave: Trabalho infantil; Erradicação; Políticas Públicas.

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Referências


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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

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