A NOVA VISÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO FISCAL.

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Autores

  • Marcos Masiero Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Cleverson Daniel Dutra Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

O presente estudo versará sobre a nova interpretação dada pelo STJ acerca da prescrição intercorrente no âmbito da execução fiscal, sendo fixada nesse novo entendimento as formas para início de contagem e analise do prazo prescricional.
Palavras-chave: Prescrição intercorrente; Execução Fiscal; STJ

Biografia do Autor

Marcos Masiero, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmico do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) Unidade Universitária de Dourados/MS

Cleverson Daniel Dutra, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Especialista em Direito das Obrigações pela UNIGRAN; Graduação em Direito pela UNIGRAN; Professor efetivo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS

Referências

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LEAL, Antônio Luís da Câmara. Da Prescrição e da Decadência. Teoria Geral do Direito Civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1982.

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Publicado

2021-06-15

Como Citar

Masiero, M., & Dutra, C. D. (2021). A NOVA VISÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO FISCAL. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 6(8). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/4086

Edição

v. 6 n. 8 (2019): Anais da 5ª Mostra Cientifica 2019 - Curso de Direito UEMS Dourados/MS

Seção

Resumos Expandidos

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