A VIOLAÇÃO DO SIGILO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS NA INTERNET E SUA INFLUÊNCIA NO PODER ECONÔMICO

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Autores

  • Gabriel Bertipaglia Ferreira Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Dennis Peterson Dias Inastoque Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Eliana Lamberti Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

Por sua característica intervencionista, é indispensável ao Estado administrar com eficiência as tensões concernentes ao seu território, carecendo de desenvolver mecanismos desenvoltos a atingir bens e pessoas inseridas nos diversos ramos juridicamente tutelados, inclusive promover os direitos difusos inseridos em sua ordem econômica. O uso da internet e, principalmente das redes sociais, facilita o uso questionável dos dados pessoais dos indivíduos pelas empresas detentoras dessas informações pessoais, exigindo atenção do direito quanto a esses fatos. Para entender brevemente como a utilização dos dados pessoais, pelas empresas, fomentam a economia, discorre-se sobre os reflexos do uso de dados pessoais para comércio na concorrência de mercado. A elaboração deste trabalho se deu mediante estudo bibliográfico para se extrair a concepção dos doutrinadores da área jurídica que averiguam metodicamente o uso de dados pessoais e seus possíveis reflexos para a majoração de poder econômico, em face da legislação brasileira.
PALAVRAS-CHAVE: Dados pessoais. Direito eletrônico. Poder econômico Privacidade. Redes sociais.

Biografia do Autor

Gabriel Bertipaglia Ferreira, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Pós-graduando em Direitos Difusos e Coletivos lato sensu pela UEMS. Advogado.

Dennis Peterson Dias Inastoque, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Pós-graduando em Direitos Difusos e Coletivos lato sensu pela UEMS. Advogado.

Eliana Lamberti, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Doutora em Economia do Desenvolvimento pela UFRGS. Docente efetiva da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

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Publicado

2021-06-15

Como Citar

Ferreira, G. B., Inastoque, D. P. D., & Lamberti, E. (2021). A VIOLAÇÃO DO SIGILO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS NA INTERNET E SUA INFLUÊNCIA NO PODER ECONÔMICO. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 6(8). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/4088

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