ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS NA JUSTIÇA PENAL E A APLICAÇÃO EQUIPARADA AO MECANISMO NORTEAMERICANO PLEA BARGAIN NA LEGISLAÇÃO CRIMINAL BRASILEIRA

Melca Oliveira Gomes, Karine Sperotto Silva, André Luiz Carvalho Greff

Resumo


O presente trabalho visa discutir a ampliação da justiça penal consensual no
Brasil, com a aplicabilidade de um sistema semelhante ao aparato norteamericano denominado Plea Bargain, termo em inglês que se refere à confissão de crimes por parte do acusado, tal como apresentado, recentemente, no projeto de lei proposto pelo atual ministro da justiça e segurança pública, Sérgio Moro. Ademais, visa debater a adequação e a constitucionalidade do mencionado sistema, em consonância com os
princípios instituídos na Constituição Federal.
PALAVRAS-CHAVE: Consenso Penal; Princípios Constitucionais; Confissão.

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Referências


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Acesso em: 24 jun. 2019.


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