ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS NA JUSTIÇA PENAL E A APLICAÇÃO EQUIPARADA AO MECANISMO NORTEAMERICANO PLEA BARGAIN NA LEGISLAÇÃO CRIMINAL BRASILEIRA

Visualizações: 518

Autores

  • Melca Oliveira Gomes Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Karine Sperotto Silva Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • André Luiz Carvalho Greff Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

O presente trabalho visa discutir a ampliação da justiça penal consensual no
Brasil, com a aplicabilidade de um sistema semelhante ao aparato norteamericano denominado Plea Bargain, termo em inglês que se refere à confissão de crimes por parte do acusado, tal como apresentado, recentemente, no projeto de lei proposto pelo atual ministro da justiça e segurança pública, Sérgio Moro. Ademais, visa debater a adequação e a constitucionalidade do mencionado sistema, em consonância com os
princípios instituídos na Constituição Federal.
PALAVRAS-CHAVE: Consenso Penal; Princípios Constitucionais; Confissão.

Biografia do Autor

Melca Oliveira Gomes, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) Unidade Universitária de Dourados/MS

Karine Sperotto Silva, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) Unidade Universitária de Dourados/MS

André Luiz Carvalho Greff, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Professor titular das disciplinas de Direito Penal Parte Geral e Parte Especial na UEMS - Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, unidade de Dourados-MS. Graduado em Direito pela Unigran - Dourados (1995). Pós-graduação lato sensu em Gestão Ambiental pela UNIDERP - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal. Advogado criminalista (OAB/MS n. 6768). Mestre em Direito pela Fadir/UFMS-Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande-MS

Referências

ANDRADE, Flávio da Silva: Justiça Penal Consensuada, Controvérsias e desafios, 1º ed. Editora JusPodivim, 2018.

CAVALHEIRO,Lucas. Plea bargain: o que é isto, como é aplicado e como o ordenamento jurídico brasileiro pode implementá-lo?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5774, 23 abr. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/7287>. Acesso em: 24 jun. 2019.

MILITÃO, Eduardo. Moro quer adaptar no Brasil acordo usado nos EUA para diminuir processos. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/01/05/moro-acordo-penal-pleabargain-

medida-eua.htm. Acesso em 24 jun. 2019.

MORENO, Ana Carolina. Entenda o que é o 'plea bargain', instrumento jurídico americano que está no pacote anticrime de Sérgio Moro. Disponível em : https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/02/05/entenda-o-que-e-o-plea-bargain-instrumento-juridicoamericano-que-esta-no-pacote-anticrime-de-sergio-moro.ghtml. Aceso em : 24 jun.2019

MUDROVITSCH, Rodrigo de Bittencourt; CARVALHO, Felipe Fernandes de; CHAVES, Álvaro Guilherme de Oliveira. Projeto de plea bargain é inócuo para mudança do sistema penal. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-fev-22/opiniao-projeto-plea-bargain-inocuo-mudar-sistema-penal.

Acesso em: 24 jun. 2019.

Downloads

Publicado

2021-06-15

Como Citar

Gomes, M. O., Silva, K. S., & Greff, A. L. C. (2021). ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS NA JUSTIÇA PENAL E A APLICAÇÃO EQUIPARADA AO MECANISMO NORTEAMERICANO PLEA BARGAIN NA LEGISLAÇÃO CRIMINAL BRASILEIRA. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 6(8). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/4092

Edição

v. 6 n. 8 (2019): Anais da 5ª Mostra Cientifica 2019 - Curso de Direito UEMS Dourados/MS

Seção

Resumos Expandidos

Licença

O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..

Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.

Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.