ANIMAIS DOMÉSTICOS COMO SUJEITOS DE DIREITO NO AMBIENTE DE DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL

Ingrid Carvalho Peitl Carvalho, Júlia Xixa de Santana Moreira, Rômulo Almeida Carneiro

Resumo


A modernidade trouxe às relações sociais novas características familiares e introduziu à família brasileira o animal doméstico como figura importante. O Direito regula as relações civis e os animais fazem parte destas, principalmente no âmbito do direito de família e o litígio da guarda compartilhado em casos de dissolução conjugal.
Palavras-chave: animais domésticos; guarda compartilhada; biodireito

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Referências


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Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

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