AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTO DE HUMANIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL

Ana Carolina Fernandes Rodrigues, Gabriel Lopes Zani Carrascoza, Karine Cordazzo

Resumo


O presente resumo estuda o instrumento processual denominado como audiência de custódia, que tem por finalidade a apresentação do custodiado à autoridade judicial, sem demora, para que seja avaliado eventuais ilegalidades e a necessidade de manutenção da prisão.
PALAVRAS-CHAVE: Audiência de custódia; contato pessoal; direitos humanos.

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Referências


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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

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