CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Carolina Ribeiro Biondo, Mateus de Albuquerque, Lorecy Gottschalk Nolasco

Resumo


As interações online, sejam elas comerciais ou não, se baseiam na troca e armazenamento de dados pessoais. Sendo assim, ao se pensar nos dados pessoais como esta importante base de trocas, torna-se inescapável pensar que estes possuem um papel de cada vez maior protagonismo na economia moderna. Em outro sentido, deve-se pensar que os dados pessoais também possuem forte ligação com o direito de personalidade de seus titulares, de forma que a criação de uma legislação que regulasse e trouxesse equilíbrio para a relação, por vezes conflituosa, de direito de personalidade e interesse econômico se tornava uma necessidade importante para o ordenamento
jurídico brasileiro. Visando suprir tal necessidade, foi criada a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), da qual o presente trabalho faz uma breve análise.

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Referências


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ISSN - 2318-7034

Curso de Graduação em Direito e Especialização em Direitos Difusos e Coletivos da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

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