CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PRINCÍPIO DA ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS ANTE O ART. 93, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Visualizações: 1020Resumo
O presente trabalho objetiva uma análise acerca do Princípio da íntima Convicção dos Jurados, o qual exime o jurado de fundamentar sua decisão quanto à condenação ou absolvição de um réu no Tribunal do Júri, em face a Constituição Federal de 1988, mais precisamente em seu art. 93, IX,considerando posicionamentos doutrinários que apontam um conflito entre tais princípios. Inicia-se a partir de um breve estudo a respeito do histórico e inserção do Tribunal do Júri no ordenamento jurídico brasileiro, apreciando, assim, os princípios constitucionais que o regem. Por conseguinte, aborda-se os conflitos apresentados no que diz respeito à falta de motivação das decisões dos jurados, em face da necessidade de que todos os julgamentos do Poder Judiciário devem ser fundamentados, conforme dispõe art. 93, IX da CF, bem como à preocupação de que tais julgamentos se tornem instrumento de condenação arbitrária, sem respaldo às provas e à Constituição Federal, e os princípios básicos do direito.
Palavras-chaves: Tribunal do Júri; íntima convicção dos jurados; fundamentação.
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: SENADO FEDERAL.
LOPES JUNIOR, Aury. Introdução crítica ao Processo Penal: fundamentos da instrumentalidade garantista. Rio de Janeiro: Lumem Júris, 2007.
NUCCI, Guilherme de Souza. Júri: princípios constitucionais. 1. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999.
OLIVEIRA, Marcus Vinícius Amorim de. Tribunal do Júri Popular nas Constituições. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 4, n. 34, 1 ago. 1999. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/1065>. Acesso em: 25 jul. 2019.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..
Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.
Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.