CONTRATOS BANCÁRIOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS: uma análise jurídica da concessão de crédito consignado aos beneficiários indígenas da Previdência Social

Visualizações: 674

Autores

  • Jaquelino Cardoso Portela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Hassan Hajj Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

O presente trabalho busca discutir os contratos de empréstimos consignados
firmados entre bancos/instituições financeiras e contratantes indígenas, buscando questionar se as normas que abarcam o tema estão sendo observadas. A relevância dessa temática pauta-se na existência de inúmeras demandas propostas por indígenas beneficiários da Previdência Social em desfavor das instituições financeiras, demonstrando que grande parte dessa população se encontra descontente e lesionada com os serviços bancários.
Palavras-chaves: contratos bancários; indígenas; direito do consumidor.

Biografia do Autor

Jaquelino Cardoso Portela, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Dourados/MS.

Hassan Hajj, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Graduado em Ciências Jurídicas pelas Faculdades Integradas de Dourados (UNIGRAN), Especialização em Processo Civil - UNIGRAN (1997) e Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Professor de Prática Jurídica do Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN), Prática Jurídica e Processo Civil na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e Estágio Supervisionado I e II dos Cursos de Graduação em Direito e de Pós-Grauação Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Referências

BRASIL. Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. 1a edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

Folha de S. Paulo. 2018. Volume de crédito consignado para aposentados cresce 16%, diz Banco Central. Disponível em:

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/07/volume-de-credito-consignado-para-aposentados-cresce-16-diz-banco-central.shtml (último acesso em 21/02/2019)

Escola Superior. 2008. O crédito e o empréstimo consignado. Disponível em: http://www.escolasuperior.mppr.mp.br/arquivos/File/teses09/CiroExpedito.pdf (último acesso em 10/03/2019)

Ministério Público Mato Grosso do Sul. MPMS ajuíza ações contra 10 bancos por empréstimos consignados fraudulentos. 2018. Disponível em:

https://www.mpms.mp.br/noticias/2018/10/mpms-ajuiza-acoes-contra-10-bancos-poremprestimos-consignados-fraudulentos (último acesso em 21/02/2019)

NEVES, Daniel Amorim Assunção, TARTUCE, Flávio. Manual de Direito do

Consumidor-Direito Material e Processual. 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.

Nova News. 2016. Inúmeros bancos são condenados por empréstimos fraudulentos. Disponível em: https://www.novanews.com.br/noticias/geral/inumeros-bancos-saocondenados-por-emprestimos-fraudulentos (último acesso em 21/02/2019)

SPC Brasil. 2014. Três em cada dez brasileiros já fizeram empréstimos

consignados, revela pesquisa. Disponível em: https://www.spcbrasil.org.br/uploads/st_imprensa/release_consiguinado_2014.pdf (último acesso em 10/03/2019)

Downloads

Publicado

2021-06-15

Como Citar

Portela, J. C., & Hajj, H. (2021). CONTRATOS BANCÁRIOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS: uma análise jurídica da concessão de crédito consignado aos beneficiários indígenas da Previdência Social. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 6(8). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/4103

Edição

v. 6 n. 8 (2019): Anais da 5ª Mostra Cientifica 2019 - Curso de Direito UEMS Dourados/MS

Seção

Resumos Expandidos

Licença

O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..

Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.

Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.