GUARDA COMPARTILHADA: A IMPORTÂNCIA DOS CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO – INTERESSE DO MENOR

Laura Maria Costa Corrêa, Hassan Hajj

Resumo


Este trabalho tem como foco tratar dos critérios utilizados para a fixação do instituto da guarda compartilhada, que se tornou regra geral no ordenamento jurídico brasileiro em 22 de dezembro de 2014, quando a lei nº 13.058∕2014 entrou em vigor, e que resguarda o interesse do menor como fator exclusivo a ser observado.
PALAVRAS-CHAVE: Guarda compartilhada; critérios de fixação; interesse do menor.

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Referências


RÊNCIAS

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

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