INOVAÇÃO DO ARTIGO 394-A DA CLT E OS IMPACTOS NA VIDA DA MULHER GESTANTE E DA LACTANTE

Evelin Antoniassi Pereira, Maria Izabel Branco Rodrigues, Marcos Alcará

Resumo


O presente resumo expandido visa apresentar a mudança do artigo 394-A da CLT trazida com a Reforma Trabalhista e posteriormente a nova decisão do STF sobre o assunto, no que tange a permissão de gestantes e lactantes de trabalhar em locais insalubres. A análise do tema leva em consideração os critérios adotados para o afastamento dessas empregadas, bem como se as novas decisões sobre o tema resolverão a problemática das omissões deixadas pelo legislador neste artigo ou significarão um retrocesso social e redução dos direitos das trabalhadoras.
PALAVRAS- CHVES: Gestantes. Lactantes. Trabalho Insalubre. Reforma trabalhista

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Referências


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