INOVAÇÃO DO ARTIGO 394-A DA CLT E OS IMPACTOS NA VIDA DA MULHER GESTANTE E DA LACTANTE
Visualizações: 700Resumo
O presente resumo expandido visa apresentar a mudança do artigo 394-A da CLT trazida com a Reforma Trabalhista e posteriormente a nova decisão do STF sobre o assunto, no que tange a permissão de gestantes e lactantes de trabalhar em locais insalubres. A análise do tema leva em consideração os critérios adotados para o afastamento dessas empregadas, bem como se as novas decisões sobre o tema resolverão a problemática das omissões deixadas pelo legislador neste artigo ou significarão um retrocesso social e redução dos direitos das trabalhadoras.PALAVRAS- CHVES: Gestantes. Lactantes. Trabalho Insalubre. Reforma trabalhista
Referências
BARROS, Alice Monte de. A mulher e o direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1995.
BRASIL. Constituição (1934). Constituição Da República dos Estados Unidos do Brasil. Disponível na internet: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm>. Último acesso em: 17
jun. 2017.
BRASIL. Decreto Lei (2.548). Disponível na internet:
http://legis.senado.gov.br/norma/440930/publicacao/15617325
BRASIL. ADIN 5.938. Disponível na internet:
http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicialverPeticaoInicial.asp?base=ADIN&s1=5938&processo=5938
DINIZ, Ricardo Córdova. In: LISBÔA, Daniel; MUNHOZ, José Lúcio (Org.). Reforma trabalhista comentada por juízes do trabalho: artigo por artigo. São Paulo: LTr, 2018. p. 148-151.
KLOSS, Larissa Renata. A especial tutela jurídica do trabalho da mulher e seus reflexos na empresa empregadora brasileira. 2010. Dissertação (Mestrado) – Centro Universitário Curitiba, Programa de Pós-Graduação stricto sensu – Mestrado em Direito. Disponível na
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..
Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.
Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.