MOVIMENTOS MIGRATÓRIOS: VENEZUELANOS E A NOVA LEI DA MIGRAÇÃO NO BRASIL

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Resumo

A gestão governamental do fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil tem representado um grande desafio, porém,com as mudanças na Lei de Migração, ocorreu, do ponto de vista legal, um avanço notável, considerando a desburocratização do processo e o aumento do enfoque humanitário no
atendimento ao estrangeiro que procura adentrar terras brasileiras sem o
devido resguardo legal. A presença da Defensoria Pública nos processos
administrativos de validação da migração tem ajudado em muito para
humanizar o sistema e tratar o estrangeiro com a dignidade quemerece.
Palavras-chave: Direitos Humanos; Migração; Fluxo migratório.

Biografia do Autor

Marcelo da Silva, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmico do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade Universitária de Dourados/MS.

Eliotério Fachin Dias, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Doutorando em Direito do Estado DINTER USP/UFMS. Mestre em Agronegócios pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. Graduado em Direito e Especialista em Direito das Obrigações pelo Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN; Docente efetivo dos Cursos de Graduação em Direito e Engenharia Ambiental e dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos e de CiEncia do Envelhecimento Humano da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Dourados/MS

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Publicado

2021-06-15

Como Citar

Silva, M. da, & Dias, E. F. (2021). MOVIMENTOS MIGRATÓRIOS: VENEZUELANOS E A NOVA LEI DA MIGRAÇÃO NO BRASIL. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 6(8). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/4119

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