O ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS Raphaela

Raphaela Piloneto, Leticia Moura, Rômulo Almeida Carneiro

Resumo


A Constituição Federal impõe aos pais a obrigação de garantir a seus filhos o direito ao respeito, a convivência familiar e cuidado. O abandono afetivo implica no descumprimento dessa obrigação, gerando aos filhos, muitas vezes, consequências que afetam o desenvolvimento de sua personalidade e desta forma, resultando aos pais o dever de indenizar.
O presente trabalho tem por objetivo verificar as consequências do abandono afetivo dos filhos, para compreender a importância social e jurídica do cuidado com a família. Analisar a possibilidade jurídica de indenização e também analisar a possibilidade da aplicação da responsabilidade civil nas relações familiares.
Palavras-chave: Abandono afetivo. Consequências. Indenização. Responsabilidade civil.

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Referências


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Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

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