A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O INTERESSE PARTICULAR: REFLEXÕES DO ABUSO DE PODER DO AGENTE PÚBLICO EM FACE DO ADMINISTRADO
Visualizações: 910Resumo
O Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o interesse privado é um instituto basilar para a compreensão não só do Direito Administrativo brasileiro, mas também da relação de interesses entre agente público e administrados. Sendo que este papel do agente público em frente do comando da coisa pública, face os administrados é o cerne e objetivo da discussão deste trabalho. O confronto de interesses imbuído pelo sentido democrático sobre o princípio determinará futuramente novos “modus operandi” da Administração Pública, mormente em detrimento dos particulares, em situações que possam acarretar lesões a direitos legítimos destes.
PALAVRAS-CHAVE: Administração Pública, Supremacia do Interesse Público, Abuso de Poder.
Referências
ALEXANDRINO, Marcelo. Direito administrativo descomplicado I Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. - 25. ed. rev. e atual. - Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2017.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm> Acesso em 18 Jul.2019.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo / José dos Santos Carvalho Filho. – 28. ed. rev., ampl. e atual. até 31-12-2014. – São Paulo: Atlas, 2015.
SANTOS, Mauro Sérgio dos. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro-RJ: Forense, 2012.
SCHIER, Adriana da Costa Ricardo: O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e o direito de greve dos servidores públicos. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; HACHEM, Daniel Wunder (coords.). Direito Administrativo e interesse público – estudos em homenagem ao professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 377 - 405, p. 387.
SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de direito público. 4 ed., São Paulo: Malheiros, 2002, p. 92.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..
Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.
Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.