DELAÇÃO PREMIADA: O prêmio que condena.

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Autores

  • Victor Cunha de Moraes Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN)
  • Ewerton Brito de Araújo Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN

Resumo

O presente trabalho aborda de forma breve sobre a temática delação premiada. A Delação Premiada ou também conhecida pela legislação brasileira como Colaboração Premiada, segundo estudiosos da área teve sua origem no ano de 2013 através de uma lei que trouxe diversas inovações ao instituto visando o combate ao crime organizado, dando a oportunidade para um dos acusados em delatar sobre planos delituosos do grupo oferecendo-lhe em troca benefícios penais. O trabalho tem por objetivo proporcionar à comunidade acadêmica e jurídica uma melhor visão da Lei n.º 12.850/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, com enfoque nos desafios e expectativas no Brasil. Trata-se de um assunto complexo, pois, quem colabora com a justiça (delator) é tido como uma pessoa que auxilia nas investigações policiais, esclarece crimes, salva vítimas, e do lado contrário este ato é considerado abominável, imoral, antiético, considerando o delator como um ser indigno de confiança. O trabalho analisou a origem, conceito, bom emprego nas legislações brasileiras e seus requisitos para admissão da delação no ordenamento jurídico brasileiro. Ao final, concluiu como cerne, os desafios da delação premiada no campo da nova Lei das organizações criminosas, demonstrando o impulso que o crime organizado teve pelo meio da delação.

 

Palavras-chave: Benefício. Delação. Prêmio. Provas.

Biografia do Autor

Victor Cunha de Moraes, Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN)

Discente do Curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados/MS – UNIGRAN

Ewerton Brito de Araújo, Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN

Mestre em Direito Processual e Cidadania pela UNIPAR. Possui graduação e especialização em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados. Advogado Criminalista. Experiencia na área de Defesa, Administração Pública no Âmbito do Exército, Licitações e Contratos, Direito Penal e Processual Militar, Auditoria e, docência em Direito Penal, Processo Penal e Legislações Social. Atualmente é Professor de Processo Penal do Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN

Referências

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Publicado

2021-06-17

Como Citar

de Moraes, V. C., & Araújo, E. B. de. (2021). DELAÇÃO PREMIADA: O prêmio que condena. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 7(10). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/5506

Edição

v. 7 n. 10 (2020): Com Suplemento Especial - Anais da 6ª Mostra Científica do Curso de Direito UEMS/Dourados - MS

Seção

Artigos

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