A (IN) COMPATIBILIDADE DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL COM A REFORMA TRABALHISTA

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Autores

  • Julia Simião Lopes Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Wander Medeiros Arena Costa Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

Este trabalho pretende apresentar a importância dos Princípios e Garantias Fundamentais para o ordenamento jurídico brasileiro. Mais especificamente, ira demonstrar a importância do Princípio da Vedação ao Retrocesso Social para a manutenção e preservação dos valores sociais. O objetivo é permitir a reflexão sobre as flexibilizações normativas criadas com a reforma trabalhista, nos moldes que hodiernamente vem sendo aplicada, violando os mínimos direitos sociais conquistados pela classe trabalhadora, criando uma situação de incompatibilidade da nova CLT com os preceitos do Princípio da Vedação ao Retrocesso Social.

Biografia do Autor

Julia Simião Lopes, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) Dourados/MS

Wander Medeiros Arena Costa, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Professor de Direito Processual do Trabalho da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS). Especialista em Educação - Magistério Superior; Mestre em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

Referências

Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988.

KREIN, José Dari; COLOMBI, Ana Paula Fregnani. A reforma trabalhista em foco: desconstrução da proteção social em tempos de neoliberalismo autoritário. Educ. Soc. vol.40 Campinas. 09 Dez. 2019. Disponível em: < https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-73302019000100209&script=sci_arttext&tlng=pt>. Acesso em: 10 out. 2020.

LIMA, Gustavo Galassi; DA COSTA, Mariana Ozaki Marra. A reforma trabalhista e o princípio da vedação ao retrocesso social: impactos do parágrafo único do artigo 611-B da CLT sobre os trabalhadores. Periódicos UNB. Disponível em <https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/download/22432/20413/40216> Acesso em 11 de out. 2020.

SARLET, Ingo Wolfgang. Nada mais atual do que o problema da vedação do retrocesso social. Consultor Jurídico. 24 de mar. de 2017. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2017-mar-24/direitos-fundamentais-nada-atual-problema-vedacao-retrocesso-social>. Acesso em: 10 de out. de 2020.

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Publicado

2021-06-17

Como Citar

Lopes, J. S., & Costa, W. M. A. (2021). A (IN) COMPATIBILIDADE DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL COM A REFORMA TRABALHISTA. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 7(10). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/6418

Edição

v. 7 n. 10 (2020): Com Suplemento Especial - Anais da 6ª Mostra Científica do Curso de Direito UEMS/Dourados - MS

Seção

Resumos Expandidos

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