ALIMENTOS GRAVÍDICOS

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Autores

  • Evellyn de Salles Mendes Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Loreci Gottschalk Nolasco Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

O principal objetivo do presente estudo foi analisar a Lei 11.804, de 2008, que trouxe para o nosso ordenamento jurídico a possibilidade da prestação alimentar para a mulher gestante como forma de proteger o nascituro, garantindo-lhe o direito à vida, com dignidade. Para tanto, foram examinadas as teorias sobre a personalidade jurídica do nascituro, de forma a entendê-lo como titular de direitos, bem como foram apuradas as características do direito alimentar e da obrigação alimentar. Identificados os sujeitos da obrigação alimentar. A seguir, foram feitas ponderações sobre as características dos alimentos gravídicos.

Palavras-chave: Alimentos gravídicos. Nascituro. Ressarcimento.

Biografia do Autor

Evellyn de Salles Mendes, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Loreci Gottschalk Nolasco, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Doutora em Biotecnologia e Biodiversidade pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Docente e Pesquisadora do quadro efetivo do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Referências

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Publicado

2021-06-25

Como Citar

Mendes, E. de S., & Nolasco, L. G. (2021). ALIMENTOS GRAVÍDICOS. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 7(10). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/6453

Edição

v. 7 n. 10 (2020): Com Suplemento Especial - Anais da 6ª Mostra Científica do Curso de Direito UEMS/Dourados - MS

Seção

Resumos Expandidos

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