ANÁLISE DA DECISÃO EM MEDIDA CAUTELAR PROLATADA NA ADI 6363
Visualizações: 301Resumo
O presente trabalho tem por escopo analisar a decisão proferida em sede de medida cautelar no bojo da Ação Direita de Inconstitucionalidade 6363 e, por consequência, tecer considerações a respeito da constitucionalidade da Medida Provisória n. 936/2020. Abordou-se os principais pontos da MP 936 e da ADI 6363, assim como dos preceitos constitucionais supostamente ofendidos e, por fim, foram feitas considerações sobre a decisão em medida cautelar e a (in) constitucionalidade da medida provisória. Para a consecução do estudo foi empregado o procedimento bibliográfico, através da leitura de artigos, revistas científicas e livros, bem como da análise da legislação relacionada com a temática abordada. Concluiu-se que a decisão proferida quando da análise da cautelar ocasionou um cenário de incerteza jurídica, de maneira que a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, ao afastar a necessidade de anuência dos sindicatos, se mostrou mais acertada. Além disso, a possibilidade de redução da jornada de trabalho e do salário através de acordo individual se mostra constitucional, pois visa conter os efeitos econômicos da crise ao tempo em que protege o direito fundamental ao trabalho.
Palavras-chave: MP 936/2020. Constitucionalidade. Acordo Individual. Sindicatos.Referências
AZEVEDO, André Jobim de; GUNTHER, Luiz Eduardo; VILLATORE, Marco Antônio César. Validade constitucional de acordo individual e reduções de carga horária e de salários. In: BELMONTE, A.A; MARTINEZ, L. M.; MARANHÃO, N. (org.). O Direito do Trabalho na crise da COVID-19. Salvador: JusPodivm, 2020. p. 401-420.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 22 jul. 2020.
BRASIL. Convenção sobre o incentivo à negociação coletiva, 19 jun. 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/anexo/and1256-94.pdf. Acesso em: 23 jul. 2020.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas empresas, jun. 2020. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/investigacoes-experimentais/estatisticas-experimentais/2 8291-pesquisa-pulso-empresa-impacto-da-covid-19-nas-empresas.html?edicao=28292&t=do wnloads. Aceso em 31 jul. 2020.
BRASIL. Medida provisória nº 936, de 1º de abril de 2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv936.htm. Acesso em: 22 jul. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 6363. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/ processos/detalhe.asp?incidente=5886604. Acesso em: 20 jul. 2020.
BRIGATTI, Fernanda. Empresas afirmam que sindicatos cobram até R$ 500 para fechar acordo trabalhista. Folha de S. Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/04/empresas-afirmam-que-sindicatos-cobram-ate-r-500-para-fechar-acordo-trabalhista.shtml. Acesso em: 29 jul. 2020.
CASSAR, Vólia Bomfim. Comentários à Medida Provisória 936/20. In: BELMONTE, A.A; MARTINEZ, L. M.; MARANHÃO, N. (org.). O Direito do Trabalho na crise da COVID-19. Salvador: JusPodivm, 2020. p. 783-801.
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho: obra revista e atualizada conforme a lei da reforma trabalhista e inovações normativas e jurisprudenciais posteriores. São Paulo: LTr, 2019.
NAHAS, Thereza C.; FREDIANI, Yone. Limites da negociação individual em tempos de coronavírus. In: BELMONTE, A.A; MARTINEZ, L. M.; MARANHÃO, N. (org.). O Direito do Trabalho na crise da COVID-19. Salvador: JusPodivm, 2020. p. 381-399.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito do trabalho.
Paulo: Saraiva Educação, 2019.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2017.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..
Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.
Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.