DIREITO E DESENVOLVIMENTO SOB A ÓTICA DA TUTELA DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA

Resumo

Após anos de estudos e vida acadêmica, o professor e jurista americano David Max Trubek elaborou a “Teoria da Concepção Central”, englobada no tema “Direito e Desenvolvimento”, posteriormente transformada em uma série de publicações em artigos e livros, nos quais debruçou-se sobre a necessidade de inserção de um direito moderno em países de Terceiro Mundo, de modo que estes abandonassem a ordem consuetudinária então vigente e adotassem novas concepções de educação jurídica, em prol de sua evolução no campo cultural, econômico e político. Por meio da metodologia da revisão bibliográfica especializada, objetiva-se abordar uma parcela do pensamento de David Trubek aplicado à efetivação do direito fundamental à moradia. Utilizando-se o Direito como meio para o desenvolvimento, garantir-se-ia à sociedade metas sociais visando uma coletividade igualitária, livre de indiferenças que reduzissem as possibilidades de sobrevivência no Mundo moderno, sendo um destes desafios a consagração de um direito à moradia digna a todos.