PENAS PRIVATIVAS DA HUMANIDADE

Wander Matos de Aguiar

Resumo


O presente artigo aborda, de forma sucinta, alguns aspectos relacionados à ineficácia das penas privativas de liberdade no ambiente carcerário brasileiro, buscando efetuar um contraponto entre esta realidade e os princípios fundamentais da humanidade e da proporcionalidade, demonstrando que, no plano fático, tais penas privam dos apenados muito mais do que sua liberdade, privam-no, no mais das vezes, também de sua humanidade.

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS