A (IN) POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS EM IMÓVEIS URBANOS LOCADOS E O DIREITO DE RETENÇÃO

Daniela Salhenaves Antolini, Cleiton Lixieski Sell, Fátima Fagundes Barasuol Hammarstron

Resumo


                O presente trabalho tem por objetivo averiguar acerca da existência ou não do direito de indenização e direito de retenção decorrentes das benfeitorias realizadas nos imóveis objeto do contrato de locação urbana. Muitos são os questionamentos acerca do poder-se ou não realizar benfeitorias, que no entanto, as dúvidas mais corriqueiras giram em torno do locatário ser restituído ou não das despesas com tais obras e o possível direito de retenção sobre elas segundo a Lei do Inquilinato. A presente pesquisa desenvolveu-se por meio do método dedutivo com caráter bibliográfico, tendo por base a posição da jurisprudência e da doutrina para responder acerca dos questionamentos quanto à realização de benfeitorias, tornando necessário uma ampla e merecida discussão, pois trata-se de um assunto que envolve as relações jurídicas e sociais entre locador e locatário.


Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS