DA CONFISSÃO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL AO PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO: BREVE ANÁLISE À LUZ DO DIREITO CONSTITUCIONAL

Autores

  • CAMILA CORDEIRO MICHELS Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul
  • ELOISA PICKLER Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul
  • ROGÉRIO TURELLA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

Resumo

O presente trabalho acadêmico visa debater a constitucionalidade do instituto do acordo de não persecução penal em detrimento da obrigatoriedade de confissão para a concessão do benefício. Isso, pois o processo penal é regido por alguns princípios base, os quais devem ser observados em todas as fases processuais. Dentre os diversos princípios contidos no ordenamento está o princípio da não autoincriminação, o qual determina que ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo. Diante disso, visa-se a análise da coerência e constitucionalidade no oferecimento deste acordo mediante a confissão formal e circunstanciada do acusado, que é irretratável.

Biografia do Autor

CAMILA CORDEIRO MICHELS, Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) Dourados/MS.

ELOISA PICKLER, Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

ROGÉRIO TURELLA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

Doutor em Direito do Estado DINTER USP/UFMS. Mestre em Direito Processual e Cidadania (UNIPAR). Especialista em Direito Constitucional. Docente efetivo dos Cursos de Graduação em Direito e de Pós-Graduação Lato Sensu: 1. Direitos Difusos e Coletivos. 2. Segurança Pública com Ênfase em Políticas Estratégicas e Alto Comando. 3. Planejamento, Inteligência e Liderança na Segurança Pública. 4. Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública; Coordenador do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública; e, Procurador Jurídico na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Referências

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Publicado

2022-05-20

Como Citar

MICHELS, C. C., PICKLER, E., & TURELLA, R. (2022). DA CONFISSÃO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL AO PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO: BREVE ANÁLISE À LUZ DO DIREITO CONSTITUCIONAL. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 9(13), 141–148. Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/6752

Edição

v. 9 n. 13 (2022): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

Seção

Resumos Expandidos

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