O DIREITO À SAÚDE E O ENVELHECIMENTO HUMANO

Jéssica Yoshioka Lima

Resumo


O aumento da expectativa de vida da população brasileira, aliada à diminuição da taxa de fecundidade no país, tem levado a um crescimento considerável do número de idosos no território nacional. Nesse contexto, adquire importância o direito a saúde, imprescindível para os idosos. O direito à saúde, garantido constitucionalmente, tem caráter indisponível e está intrinsecamente ligada à vida humana, pois é através dele que se torna possível o exercício de outros direitos, inclusive, o direito à vida. Ainda na seara constitucional, foi conferida proteção especial ao idoso, corroborada pela promulgação da Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, criado para proteger aqueles que envelhecem, conferindo-lhes bem-estar e dignidade para fruir da velhice. O Estatuto do Idoso trouxe vasta gama de princípios para proteção ao idoso, responsável por guiar a interpretação do Estatuto do Idoso e de demais normas que tratem do envelhecimento, de modo a viabilizar a persecução e garantia de direitos que já lhes são inerentes, principalmente, do direito à saúde.

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS