O DIREITO À SAÚDE E O ENVELHECIMENTO HUMANO

Visualizações: 529

Autores

  • Jéssica Yoshioka Lima UEMS

Resumo

O aumento da expectativa de vida da população brasileira, aliada à diminuição da taxa de fecundidade no país, tem levado a um crescimento considerável do número de idosos no território nacional. Nesse contexto, adquire importância o direito a saúde, imprescindível para os idosos. O direito à saúde, garantido constitucionalmente, tem caráter indisponível e está intrinsecamente ligada à vida humana, pois é através dele que se torna possível o exercício de outros direitos, inclusive, o direito à vida. Ainda na seara constitucional, foi conferida proteção especial ao idoso, corroborada pela promulgação da Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, criado para proteger aqueles que envelhecem, conferindo-lhes bem-estar e dignidade para fruir da velhice. O Estatuto do Idoso trouxe vasta gama de princípios para proteção ao idoso, responsável por guiar a interpretação do Estatuto do Idoso e de demais normas que tratem do envelhecimento, de modo a viabilizar a persecução e garantia de direitos que já lhes são inerentes, principalmente, do direito à saúde.

Downloads

Publicado

2015-09-29

Como Citar

Lima, J. Y. (2015). O DIREITO À SAÚDE E O ENVELHECIMENTO HUMANO. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2(2). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/676

Edição

v. 2 n. 2 (2014): Edição de 2014

Seção

Artigos

Licença

O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..

Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.

Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.