PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR NO E-COMMERCE COM ENFOQUE NO TRATAMENTO DE SEUS DADOS INDIVIDUAIS

Autores

  • ISABELLI CRISTINE BARBOSA Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • LORECI GOTTSCHALK NOLASCO Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

Em virtude da internet, as relações sociais, contratuais, negociais e de consumo, tradicionais, passaram a se concretizar no plano digital. Nesse sentido, busca-se discutir a proteção jurídica do consumidor no e-commerce, analisando a aplicabilidade e a efetividade da legislação brasileira. Isso porque, ao mesmo tempo que produz novas oportunidades, acarreta ao Judiciário conflitos até então desconhecidos, tanto no que diz respeito a clássica relação entre fornecedor e consumidor, quanto ao próprio consumidor, no tratamento de seus dados pessoais em meio as dinâmicas digitais de mercado. Desse modo, a defesa do direito do consumidor, bem como a proteção de suas informações pessoais tornaram-se uma maneira indireta de atingir um objetivo último, que é a proteção da pessoa, necessitando, a partir disso, da ligação de uma matéria já existente – Direito do Consumidor – às novas legislações pautadas nas necessidades cibernéticas.

Biografia do Autor

ISABELLI CRISTINE BARBOSA, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) U.U. Dourados-MS.

LORECI GOTTSCHALK NOLASCO, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Doutorado em Biotecnologia e Biodiversidade pela Universidade Federal de Goiás, com a tese Regulamentação Jurídica da Nanotecnologia. Docente e Pesquisadora da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Coordenadora do Projeto de Pesquisa: "O DIREITO NA SOCIEDADE DIGITAL - Estudos sobre 'disrupção tecnológica' e 'interrupção regulatória'". Coordenadora Pedagógica do Projeto de Extensão: "Empresa Júnior de Consultoria Jurídica-acadêmico da UEMS de Dourados/MS".

Referências

ALMEIDA, João Batista de. Manual de Direito do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2003.

ARAÚJO, Marcelo Barreto de. Comércio eletrônico marco civil da internet direito digital. Disponível em:<http://cnc.org.br/sites/default/files/arquivos/livro-comercio-eletronico-web.pdf>. Acesso em: 15 fev. 2021.

BRASIL. Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078compilado.htm>. Acesso em: 16 fev. 2021.

BRASIL. Decreto Nº 7.962, de 15 de Março de 2013. Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7962.htm>. Acesso em: 16 fev. 2021.

BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 28 ago. 2021.

DE LUCCA, Newton SIMÃO FILHO, Adalberto. Direito & internet: Aspectos jurídicos relevantes. 2. Ed. São Paulo: Quartier, 2005.

DONEDA, Danilo Cesar Maganhoto. A proteção de dados pessoais nas relações de consumo: para além da informação creditícia. Disponível em:< file:///C:/Users/Isabeli/Downloads/MANUAL%20DE%20PROTEÇÃO%20DE%20DADOS%20PESSOAIS%20DONEDA%202010.pdf>. Acesso em: 28 out. 2021.

INTERNET INNOVATION. A Evolução do Comércio Eletrônico no Brasil. Disponível em: <http://www.internetinnovation.com.br/blog/e-commerce/a-evolucao-do-comercio-eletronico-no-brasil/>. Acesso em: 14 fev. 2021.

LIMBERGER, Têmis. Proteção dos dados pessoais e comércio eletrônico: os desafios do século XXI. Revista de Direito do Consumidor | vol. 67/2008 | Jul - Set / 2008 DTR2008407.

LIMBERGER, Têmis. Direito do Consumidor: proteção da confiança e práticas comerciais/Claudia Lima Marques, Bruno Miragem organizadores. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. – (Coleção doutrinas essenciais; v. 3).

SARTORI, Ellen Carina Mattias. Privacidade e dados pessoais: a proteção contratual da personalidade do consumidor na Internet. Revista de Direito Civil Contemporâneo | vol. 9/2016 | Out - Dez / 2016.

SEBRAE. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Disponível em:<https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/canais_adicionais/conheca_lgpd>. Acesso em: 20 set. 2021.

STELTER, Debora Nunes. Comércio eletrônico e a proteção de dados do consumidor. Disponível em:<https://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/179025>. Acesso em: 20 set. 2021.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume III: contratos e atos unilaterais. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009.

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Publicado

20/05/2022

Como Citar

BARBOSA, I. C., & NOLASCO, L. G. (2022). PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR NO E-COMMERCE COM ENFOQUE NO TRATAMENTO DE SEUS DADOS INDIVIDUAIS. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 9(13), 185–191. Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/6760